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RESUMO DO DOCUMENTARIO “POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL”
Para compreender melhor o filme, é necessário descrever antes como é o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, suas diretrizes e princípios. O Sistema Único de Saúde foi criado no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, aonde se tornou DIREITO de todo cidadão o acesso gratuito à saúde de qualidade. A implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios e descentralizou sua gestão. Deixou de ser exclusivamente do Poder Executivo Federal e passou a ser responsabilidade de Estados e municípios.
O Ministério da Saúde afirma que o SUS tem 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). Entre as ações mais reconhecidas do SUS estão a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Politicas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador, além dos Programas Nacional de Vacinação (PNI) atendendo principalmente em massa as crianças e idosos de todo país.
O SUS estabeleceu três princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao sistema, são eles: a Universalidade, a Integralidade e a Equidade.
Universalidade: Considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”. Dessa forma, o direito à saúde se coloca como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual.
Integralidade: Confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem direito. Por isso, o Estado deve estabelecer um conjunto de ações que vão desde a prevenção à assistência curativa, nos mais diversos níveis de complexidade, como forma de efetivar e garantir o