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Leis e Decretos que regulamentam a norma:
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Lei nº 7.853/1989 Lei nº 10.098/2000 Lei nº 10.257/2001 Decreto nº 5.296/2004 Decreto nº 3.298/1999 Decreto nº 3.691/2000 Decreto nº 3.956/2001 NBR 9050/2004 Programa Brasil Acessível jun/2004
Abaixo resumo da norma ABNT 9050 sobre Barras de apoio
Todas as barras de apoio utilizadas em sanitários e vestiários devem suportar a resistência a um esforço mínimo de 150 kg em qualquer sentido, ter diâmetro entre 3 a 4,5 cm, e estar firmemente fixadas em paredes ou divisórias a uma distancia mínima de 4 cm da face interna da barra. Figura abaixo.
Quando executadas em material metálico, as barras de apoio e seus elementos de fixação e instalação devem ser de material resistente à corrosão.
Instalação das barras de apoio. A instalação das barras de apoio deve atender as seguintes condições: 1 – junto a bacia sanitária, na lateral e no fundo, devem ser colocadas barras horizontais para apoio, com comprimento mínimo de 80 cm, a 75 cm de altura do piso acabado. A barra da parede do fundo deve estar a uma distancia máxima de 11 cm da sua face externa a parede e estenderse no mínimo 30 cm alem do eixo da bacia, em direção a parede lateral, conforme figura 1. 2 – na impossibilidade de instalação de barras nas paredes laterais, são admitidas barra laterais articuladas, conforme figura 2.
3 – no caso de bacias com caixa acoplada, deve-se garantir a instalação da barra na parede do fundo, de forma a se evitar que a caixa seja utilizada como apoio. A distancia mínima entre a face inferior da barra e a tampa da caixa acoplada deve ser de 15 cm, conforme figura 3.
Figura 1 — Bacia sanitária – Barras de apoio lateral e de fundo
Figura 2 — Bacia sanitária – Exemplo de barra de apoio lateral com fixação na parede de fundo
Figura 3 — Bacia sanitária com caixa acoplada
Os boxes para chuveiros devem ser providos de barras de apoio verticais, horizontais ou em “L”. Na parede de