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Exercícios Processo
Penal – FCC

Dr. André Queiroz

1. O inquérito policial:
(A) não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.
(B) não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.
(C) não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.
(D) é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.
(E) será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

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02. Considere a situação de quem:
I.

É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.

II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.
III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.

Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) I.
(E) III.

03. O exame de corpo de delito:

(A) é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.
(B) não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.
(C) não pode ser feito aos domingos e feriados.
(D) pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
(E) deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.

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04. O habeas corpus não:
(A) poderá ser impetrado por uma pessoa em favor de outrem.
(B) poderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.
(C) poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
(D) comporta pedido de liminar.
(E) poderá ser impetrado preventivamente.

05. Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como conseqüência:
(A) a suspensão do curso da ação penal até a solução da controvérsia sobre o estado das pessoas no Juízo Cível, por sentença