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O casamento entre pessoas do mesmo sexo na Espanha é legal desde 3 de julho de 2005. Em 2004, o então recém-eleito governo socialista liderado pelo primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero, deu início a uma campanha pela legalização da prática, além da adoção homoparental.1 Após muito debate, a lei permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelas Cortes Generales — o parlamento bicameral da Espanha, composto pelo Senado e pelo Congresso dos Deputados — em 30 de junho de 2005, sendo publicada no Boletín Oficial del Estado, o diário oficial do país, em 2 de julho de 2005. A lei entrou em vigor no dia seguinte,2 tornando a Espanha o terceiro país do mundo a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após os Países Baixos e a Bélgica e 17 dias antes do Canadá.
A ratificação da lei não ocorreu sem conflitos, apesar do apoio de 66% da população.3 Autoridades da Igreja Católica foram terminantemente contra a proposta, criticando-a como um enfraquecimento da instituição do casamento.4 Outros grupos expressaram preocupação sobre a possibilidade de casais gays e lésbicos adotarem crianças.5 Manifestações favoráveis e contrárias à lei atraíram milhares de pessoas de todas as partes da Espanha. Após a aprovação, o conservador Partido Popular questionou a lei no Tribunal Constitucional.6
Aproximadamente 4.500 casais homossexuais se casaram na Espanha durante o primeiro ano de vigência da lei.7 Logo após a aprovação da lei, surgiram questões sobre o status legal do casamento entre espanhóis e não-espanhóis cujos países de origem não permitem o casamento homossexual. Uma decisão do Ministério da Justiça determinou que a legislação do país permite que um cidadão espanhol se case com um não-espanhol independentemente de a pátria de origem desse último reconhecer ou não a união como legítima.8 Pelo menos um dos parceiros deve ser um cidadão espanhol, apesar de que dois não-espanhóis podem se casar se ambos tiverem visto de residência permanente na