7 EGSP Sistema Federativo E Fenomeno Da Descentralizacao

Economia e Gestão do Setor Público
Prof. Ricardo Futuro
Administração Noturno – UNIP – Tatuapé

7 – O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização No Brasil a descentralização vem ocorrendo desde o final dos anos 70 e esse fenômeno definiu como são divididos o sistema tributário, o sistema de repartição de receitas e de execução de gastos entre os governos central, estadual e municipal. Portanto a descentralização é a distribuição de poder, de recursos e de responsabilidades entre as três esferas do governo, dando maior peso e autonomia aos estados e municípios.
Essa divisão deve acomodar uma multiplicidade demandas da nação e do povo, as quais devem ser minimamente satisfeitas para conservar os maiores ativos do país: o tamanho da economia, a amplitude geográfica e o uso da mesma língua. A preservação da unidade, ou seja, a preservação como uma única nação, exige certa sabedoria das autoridades federais e das forças políticas para compatibilizar as demandas entre si e fazer concessões às demais partes interessadas, sem ferir os interesses individuais de cada estado ou município.
Não existe um modelo ideal para a descentralização, pois cada país possui características diferentes. Contudo existem dois modelos básicos que veremos mais adiante. Veremos antes os motivos para ser feita uma descentralização em um país.

a) Razões para a descentralização
Giambiage e Alem classificam três fatores como motivos da descentralização: (1) fatores econômicos, (2) fatores culturais, políticos e institucionais e (3) fatores geográficos.
Fatores Econômicos
A descentralização por fatores econômicos refere-se à busca da alocação de recursos mais eficiente e significa determinar qual das esferas do governo (Federal, Estadual ou Municipal) pode administrar de forma mais eficiente os impostos, os gastos, as transferências, a regulação e outras funções públicas. Define-se quais bens e serviços públicos devem ser fornecidos de forma centralizada (União) e quais devem ser