48 a 56 direito empresarial

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48) O que é subscrição?
É um aumento de capital deliberado por um empresa, com o lançamento de emitir novas ações ao mercado, geralmente com objetivo de captar recursos para ampliar sua capacidade produtiva. A subscrição concede aos acionistas da empresa o direito de adquirir as novas ações, ou seja, os acionistas tem prioridade para comprá-las, mas não são obrigados a exercer este direito de compra.

Além disso, o acionista pode vender seu direito de subscrição caso não tenha interesse em adquirir as novas ações. Portanto, os investidores que não receberam este direito poderão comprá-lo dos acionistas da empresa emissora. É localizada a informação sobre a subscrição, no site da BMF Bovespa, dentro das informações de cada empresa.

Para exercer o direito de subscrição, ou seja, comprar as novas ações é bem simples. Basta o acionista manifestar o seu interesse em subscrever as ações através da central de atendimento da sua corretora, conforme prazos e procedimentos da corretora.

49) O que é integralização? Como e quando se dá?
A integralização do capital social é o ato praticado pelos sócios em que estes, conforme a sua cota parte, integram, ou seja, pagam o valor estabelecido no capital social em benefício da empresa. A integralização poderá ser efetuada em dinheiro ou em bens móveis ou imóveis suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Ex: Os sócios Beltrano e Fulano constituíram uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
50) Pode as cotas sociais ser penhoradas? Quais suas possibilidades e como se dará?

É possível a penhora das quotas sociais liberadas "na insuficiência de outros bens do devedor" (CC/2002, art. 1.026, parágrafo único)[2], pois, segundo o art. 591 do CPC " o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.
1º Passo: Busca antes da penhora das quotas, outros bens em nome do devedor. Não importa que o devedor tivesse sido fiador e não o

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