4 ETAPA ATPS CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA

ETAPA 4

Todo trabalhador que exerce suas funções em atividades insalubres ou perigosas, tem direitos protegidos por meio de normas na legislação trabalhista, visando amenizar as consequências dessas atividades na sua saúde. Esses direitos estão expressos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Insalubridade: Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres terá direito ao adicional de insalubridade respectivo. "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” CLT Art. 189

O artigo 192 da CLT, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida. Insalubridade no grau mínimo (10%), no grau médio (20%) e no grau máximo (40%).
“O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”. CLT, Art. 192

Periculosidade: O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, etc. A jurisprudência trabalhista tem determinado que, mesmo que o contato do trabalhador com atividades periculosas não seja contínua há incidência do adicional de periculosidade.
Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ou seja, não tem contato regular com a situação de risco, salvo se