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Matriz de atividade individual*

Módulo: II
Atividade: 01
Título: O Cartel em Nossa Economia
Aluno: Matheus Geraldi
Disciplina: Introdução a Economia
Turma: 294
Introdução

Cartel na economia é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para a fixação de preços, divisão de clientes e de mercados de atuação, por meio da ação coordenada entre os participantes, para que possam eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, consequentemente causando o prejuízo do bem-estar do consumidor (cliente). Essa prática teve inicio na Segunda Revolução Industrial.

A Lei nº 8.884/94, em seus arts. 20, incisos I e III, e 21, incisos I e XXIV, prevê a seguinte tipificação dos cartéis:

“Art. 20 – Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livreiniciativa;(...)

III – aumentar arbitrariamente os lucros.

Art. 21 – As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configuremhipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordemeconômica:

I – fixar ou praticar, em acordo com concorrente, sob qualquer forma, preços econdições de venda de bens ou de prestação de serviços;(...)

XXIV – impor preços excessivos, ou aumentar sem justa causa o preço de bem ou serviço.

Parágrafo único. Na caracterização da imposição de preços excessivos ou do aumento injustificado de preços, além de outras circunstâncias econômicas e mercadológicas relevantes, considerar-se-á:(...) IV – a existência de ajuste ou acordo, sob qualquer forma, que resulte em majoração do preço de bem ou serviço ou dos respectivos custos”.

Com base no acima, podemos dizer que são dois os elementos necessários para a caracterização de um cartel:

Existência de acordo entre