33925 38301 Direitodasobrigacoes

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

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Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1
Antônio é prestador de serviços de pintura e assumiu obrigação de realizar a pintura do apartamento do Senhor Farias no dia 20 de setembro de 2014. No entanto, Antonio não cumpriu a obrigação avençada no tempo, modo e forma devidamente convencionados, pelo fato de ter assumido mais compromissos do que poderia realizar no período. Diante da pressa em ter seu apartamento pintado para que a mudança possa ser devidamente acomodada, é possível ao Senhor Farias contratar outra empresa para realização da tarefa e posteriormente buscar o ressarcimento das despesas havidas pelo inadimplemento de Antônio? Explique.

Questão 2
João jogou no jogo do bicho e acertou na “cabeça”. No entanto, a banca não repassou o dinheiro prometido quando da aposta e João deseja cobrar em juízo o valor devido. Pergunta-se: é possível a João cobrar o cumprimento da obrigação? Por quê?

Questão 3
Paulo foi fiador no contrato de locação de seu irmão Pedro. No entanto, Pedro passou por problemas de saúde que o impossibilitaram de cumprir a obrigação pecuniária assumida perante o locador. Após algumas tentativas de reaver seu crédito, este ingressou em juízo pedindo a excussão dos bens de Paulo, a fim de ver a obrigação cumprida. Pergunta-se: qual a consequência jurídica advinda da fiança prestada por Paulo? Explique.

Questão 4
Maria teve seu animal de estimação perdido durante um passeio. Diante da tristeza pela perda de seu cachorro Jack, Maria distribuiu em todas as lojas da região cartaz oferecendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para quem encontrasse e entregasse o animal. José,