29549 35990 Direito Financeiro B2

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Financeiro
Curso: Direito
Professor
Nome do aluno:
Data

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade: análise crítica do artigo “O dever de casa que o promotor passou ao prefeito”.
A atividade consiste em:
· realizar a leitura do artigo “O dever de casa que o promotor passou ao prefeito”, de autoria de Humberto Ribeiro Soares, cujo arquivo está disponível na Midiateca;
· elaborar uma análise crítica do texto, com no mínimo três páginas, destacando, ao final, a sua opinião sobre a responsabilidade e a importância do pleno exercício dos poderes constitucionais atribuídos aos Poderes Executivo e Legislativo quanto à elaboração e execução dos orçamentos públicos (este texto deve ser enviado via ferramenta Avaliação); e
· participar do Fórum, comentando suas impressões sobre o texto estudado, bem como sobre as suas conclusões apresentadas ao final da análise crítica.
A nota da atividade será composta pela análise do texto ser entregue via ferramenta Avaliação e pela participação no debate do Fórum da disciplina.

Análise Crítica do texto: o dever de casa que o promotor passou ao prefeito. O Poder Executivo do Brasil é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir várias diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. É o conjunto de autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao