29 MODELO DE LAUDO DE VISTORIA E RELATORIO DE VISTORIA MECANICA

430 palavras 2 páginas
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LAUDO DE VISTORIA

O responsável técnico (engenheiro mecânico ...) ...............................................................
...................Carteira do CREA n ................................. “ATESTA” que os veículos placas
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encontram-se em perfeitas condições de higiene, conforto e segurança para o transporte de passageiros, conforme demonstrado no Relatório de Vistoria em anexo.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nº.............................
Obs. O presente documento terá validade de

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    principal: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Art. 29. Su jeit o passivo da obrigação acessória é a pessoa, física ou jurídica, obrigada às prestações que constituam o seu objeto. Art. 30. Salvo disposição de lei em contrário, as conv enções par ticu lare s, r elat ivas à responsabilidade….

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