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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social

Programa de Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital:
Infraestrutura para Cidade Digital

Documento de Referência para Apresentação, Habilitação e Seleção de Projetos

Agosto, 2011
Brasília – DF
Este Documento de Referência apresenta as diretrizes para a elaboração e submissão de projetos de Inclusão Digital, na modalidade Infraestrutura para Cidade Digital, que pleiteiem o apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECIS/MCTI), no âmbito da Ação Orçamentária 6492 – Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital, do Programa 1008 – Inclusão Digital.

1. Contextualização
No mundo contemporâneo, um dos fatores vitais para o desenvolvimento econômico, social e cultural tem sido o aproveitamento das oportunidades oferecidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Hoje, a sociedade compartilha a crença de que o crescimento econômico e social depende, em larga medida, da amplitude e efetividade dos processos de adaptação, mudança e inovação tecnológicas, bem como da capacidade de gerar e difundir informação e conhecimento, criar emprego e renda, fomentar a equidade social e cultural e promover o bem-estar dos cidadãos.
Há, porém, uma grande lacuna no Brasil entre aqueles que já desfrutam, de diversas formas, dos benefícios decorrentes do acesso às TICs e um segundo grupo, largamente majoritário, que não tem tido a mesma facilidade de acesso a esses recursos e às inumeráveis oportunidades que eles proporcionam nos campos da informação, do conhecimento, da educação formal e não-formal e da qualificação profissional, entre outros.
Faz parte da missão institucional da SECIS/MCTI apoiar e fomentar políticas de inclusão social e produtiva que tenham como base o desenvolvimento ou a transferência de tecnologias e a