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AFASTAMENTOS

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a) Afastamento para exercício em Outro Órgão (art.
157)
O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:
I – interesse do serviço;
II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;
III – requisição da Presidência da República;
IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

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b) Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo (art. 158)
Ao servidor efetivo investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I – tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo;
II – investido no mandato de prefeito, fica afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo; III – investido no mandato de vereador:
● havendo compatibilidade de horário, percebe as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; ● não havendo compatibilidade de horário, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo. www.grancursosonline.com.br Professor Rodrigo Cardoso

c) Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior (art.
159)
Mediante autorização do Governador, do Presidente da
Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de
Contas, o servidor estável pode ausentar-se do Distrito
Federal ou do País para:
I – estudo ou missão oficial, com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo;
II – serviço sem remuneração em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere. www.grancursosonline.com.br Professor Rodrigo Cardoso

A ausência não pode exceder a quatro anos, nem pode ser concedida nova licença antes de decorrido igual período.
● Em caso de exoneração, demissão, aposentadoria voluntária,