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QUAL A FUNÇÃO DE UM TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA VISÃO DE UM ADVOGADO?

Os cursos denominados "Tecnólogos" não são novos no sistema educacional brasileiro. Há mais de quinze anos a antiga Escola Técnica Federal - Atual CEFET - ministra os cursos de Tecnólogos que foram iniciados com os cursos de Tecnólogo em construção Civil. Hoje aquela escola possuiu muitos outros cursos Tecnólogos.

O Tecnólogo é um sistema de ensino no Brasil que fica posicionado entre o 2º grau e a Faculdade; têm caráter de curso superior todavia sem fornecer ao aluno o bacharelado na área de conhecimento afim.

Os cursos de tecnólogos são autorizados pelo Ministério da Educação e atualmente é grande o número de escola que oferecem este tipo de ensino em muitas áreas do conhecimento.

Especificamente na área de Segurança do Trabalho, atualmente dispomos de dois níveis de ensino e, por consequência, dois níveis de atuação profissional.

A bem da verdade, sempre afirmamos em nossas aulas e palestras de que existe somente um profissional legalmente reconhecido na área de segurança do trabalho, qual seja: O Técnico em Segurança do Trabalho, cuja profissão foi reconhecida pela Lei 7410/85. Por sua vez, o outro profissional da área de segurança do trabalho, o Engenheiro em Segurança do trabalho, trata-se de uma especialização dentro da área de engenharia.

O Técnico em Segurança do Trabalho é um profissional formado por curso específico, com duração de 1.200 horas/aula, para aqueles que já frequentaram o ensino médio, portanto tratando-se de profissional de ensino médio.

Por sua vez, o Engenheiro de Segurança do Trabalho, por ter formação curso superior e posteriormente realizado especialização, é o profissional de curso superior sendo ambos reconhecidos e definidos pela NR-04 da Lei 6.514/77 e regulamentado pelo Dec. 3.048/78.

O Tecnólogo seria então uma figura mediana, situada entre o Técnico de Segurança do Trabalho, de nível médio e o Engenheiro de Segurança do