14 de Maio - Aula Cambial

DIREITO CAMBIAL – SAULO BICHARA
MODALIDADES DE CHEQUE O cheque pode ser endossado por assinatura no verso do título indicando quem será o tomador, também pode ser avalizado por assinatura de pessoa estranha à relação cambiária embaixo do nome do sacador. Portanto, as regras de aval e endosso cabem no cheque como nos outros títulos.
Cheque Visado (art. 7, caput e parág. primeiro, da lei de cheque) Cheque visado é uma modalidade em que não há coobrigação, o visto é um ato praticado pelo gerente do banco – representante do sacado – com finalidade de fazer a reserva do recurso/quantia na conta. O gerente não é obrigado a dar o visto no cheque, não atendendo ao pedido se não tiver recurso, se não tiver limite de cheque especial disponível também não faz, pois qualquer ordem que ele dê para cobrir um cheque sem fundo sairá do bolso dele. Não há coobrigação porque independente do prazo de apresentação, o cheque poderá ser oposto/sustado, o que levará ao não pagamento desse. O gerente ao dar o visto não se torna um coobrigado, já que o gerente assina apenas como representando do sacado, não sendo assim em hipótese alguma considerado avalista (coobrigado). No caso esse cheque será não ao portador e ainda não endossado, ou seja, é o cheque que se sabe quem é o beneficiário e o benefício de receber ainda não foi transmitido para outra pessoa, é o cheque nominativo não à ordem. O visto pode ser a pedido tanto do sacador quanto do portador legitimado do cheque. Trata-se de um cheque para data futura, pedindo-se ao gerente para dar o visto, cabendo ao gerente conferir se a assinatura do emitente bate com a indicada no sistema como a do correntista. É uma garantia, uma forma de dar certeza de que a quantia expressa no cheque estará disponível no prazo de apresentação. É normal acontecer quando uma pessoa física utiliza um cheque seu para pagar uma obrigação de uma pessoa jurídica de sua titularidade, tendo duas contas no banco. Normalmente, o banco não aceita pagamento de