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Doenças Mentais mais significativas no âmbito do Direto e seus critérios diagnósticos pela DSM-IV

Introdução
Para os operados do Direito, e de extrema relevância os conhecimentos sobre os muitos Transtornos Mentais. Conhecer as principais características e peculiaridades desses transtornos facilita o entendimento da condição humana e de suas manifestações. E inegável que o conhecimento no campo da Psicologia Jurídica permite a compreensão e uma visão mais apurada dos fenômenos que interessam diretamente ao Direito Civil (interdição, adoção, guarda, regime de visitação, por exemplo), ao Direito Penal (inimputabilidade, avaliação da personalidade do réu, etc.), ao Processo Penal (interrogatório do réu, oitiva de testemunhas, incidentes de insanidade mental); em sintaxe, a todos os ramos do Direito do Trabalho, o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Idoso.
O Manual Diagnostica e Estatístico das Doenças Mentais adota critérios para identificação e cataloga as características principais da manifestação da doença e tem por objetivo oferecer uma padronização diagnóstica útil e pratica para o uso na área da saúde, mas também sendo um instrumento para o serviço social e para o direito.

PARTE 1 - TRANSTORNOS DO CONTROLE DOS IMPULSOS: Transtornos do Controle dos Impulsos Não Classificados em Outro Local (DSM-IV-TR, 2003, p. 623) porque essas alte­rações da conduta podem, com frequência, conduzir a conflitos também no campo do direito, seja ao tipificarem comportamentos delituosos (note-se a relação entre cleptomania e furto), seja na configuração de atos jurídicos passíveis de nulidade (exemplo: aqueles provenientes do jogo patológico).
Cabe referir que, pela Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamentos da CID-10SI (1993, p. 207), estes quadros são considerados como Transtornos de hábitos e impulsos (F63) e assim estão organizados: • Jogo patológico • Comportamento incendiário patológico (piromania) • Roubo patológico