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ESPELHO DA PROVA DISCURSIVA DE DIREITO PENAL E DIREITO
PROCESSUAL PENAL
Caderno 03 – Questão 01
A questão de Direito Processual Penal exigiu o desenvolvimento de habilidades e competências no trato do tema competência em matéria penal. Ao permitir que o candidato elaborasse uma resposta mais ampla, optando pelo lugar da infração tanto a cidade de Betim ou a de Contagem, foi exigido dos candidatos a necessidade de percorrer as teorias do resultado, atividade e ubiquidade, para fundamentar corretamente a resposta.
Desta forma, fugiu-se ao convencionalismo de respostas decoradas.

ESPELHO DA PROVA DISCURSIVA DE DIREITO PENAL E DIREITO
PROCESSUAL PENAL
Caderno 03 – Questão 02
Esta questão teve como questionamento um problema prático.
Foi apresentado ao candidato um caso hipotético e pedido a ele que elaborasse a pela processual adequada à solução do problema.
A peça a ser apresentada era um Habeas Corpus e na correção da questão foram observados, dentre outros elementos, correção na escrita, ordem na exposição das idéias, argumentação jurídica válida e convincente, coerência na formulação das proposições.
O objetivo da questão foi o de perceber se o candidato possuía um mínimo de conhecimento jurídico que o habilitasse ao exercício do cargo a que concorre, como poder de argumentação jurídica, clareza na exposição de seu pensamento, conhecimento teórico e prático da disciplina que é essencial ao exercício da função de Defensor Público.
A questão elaborada foi de baixa complexidade e exigia do candidato uma visão mais voltada à prática jurídica.

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