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C) O Direito Administrativo encontra-se predominantemente no ramo do direito público, que pretende normatizar os interesses pertinentes à sociedade, à coletividade e não o particular considerado individualmente. Pretende-se, pois, gerir o que é de todos, garantindo que o Poder Estatal seja limitado pelo Direito.
2. Assinale a opção correta acerca dos poderes disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia administrativa.
d) Do poder hierárquico decorre a disciplina funcional, que se encontra submetida ao princípio da ampla defesa e do contraditório, sendo inconstitucional qualquer dispositivo legal que dispense essa exigência no âmbito dos procedimentos apuratórios para a aplicação de sanções. .
3. Assinale a alternativa correta, levando-se em consideração os princípios da Administração Pública:
B) A excelência em gestão pública é para todos e não admite tratamento diferenciado, a não ser para os casos específicos tratados em lei.
4. Em relação aos Poderes da Administração assinale a opção incorreta.
e) Poder Regulamentar configura a atribuição conferida à Administração de editar atos normativos primários, possibilitando a inovação no ordenamento jurídico.
5. A respeito dos Poderes e Princípios da Administração Pública, assinale a opção correta:
c) A Polícia Administrativa diferencia-se da Polícia Judiciária sobretudo diante da existência ou não de um ilícito penal
6. Assinale a alternativa incorreta:
b) Diante da consagração do Princípio da Legalidade, não se admite os costumes como fonte do Direito Administrativo.
7. De acordo com o princípio da publicidade:
a)pode haver sigilo de informações administrativas quando tal for imprescindível à segurança do Estado e da sociedade;
8. No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:
a) o agente, que tem competência para a prática do ato, o realiza, contudo, com finalidade diversa do interesse público.
GABARITO:
1-C 2-D 3-B