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INICIAÇÃO A PRÁTICA JURÍDICA – SEMESTRE LETIVO 2012/1
ESTUDO DIRIGIDO SOBRE O PROCESSO CONTRA A BRASIL TELECOM
Profa Karin Cristina Kramer Pereira
1. Classifique a presente ação quanto a matéria de classificação da jurisdição (quanto a pretensão das partes, quanto a matéria, hierarquia, satisfatividade e cognição).
2. Resuma brevemente os fatos alegados pela autora, buscando caracterizar a postura ilícita, abusiva ou indevida da fornecedora de serviços.
3. A autora solicitou tutela antecipada visando o que exatamente? Com base no art 273, informe se existem, no CPC requisitos para que a tutela antecipada seja deferida. Refira quais são e se a autora comprovou a existência de tais requisitos.
4. Qual o principal requerimento da autora na ação em análise? Para a concessão da medida de urgência, qual a solicitação para que cessem os danos suportados pela autora? O juiz concedeu a medidaa? Sob qual argumento?
5. Qual a razão de ter sido estipulado o valor de alçada pela autora? Refira o art do CPC que refere o valor da causa e pesquise no TJRS qual é o valora de alçada atualmente.
6. A lei da AJG (1060), exige apenas a declaração de pobreza para que se possa litigar gratuitamente, sem exigir outros documentos. O juiz concedeu de plano a AJG, nos moldes da orientação legal ou não? Explique (refira as fls da peça).
7. Explique brevemente quais foram os pontos atacados na contestação (refira as fls da peça).
8. Explique brevemente, quais foram os pontos atacados na réplica (refira as fls da peça)
9. O que foi decidido em relação aos pedidos da autora e quais as fundamentações jurídicas para a procedência ou improcedência dos pedidos?
10. Houve recurso por parte do vencido? Explique quais as razões apontadas e o art do CPC que fundamenta o cabimento desse recurso.
11. Houve recurso em relação a sentença proferida? Em caso afirmativo, sintetize as fundamentações do recurso. Refira ainda o que significa “preparo” (fls 117) e consultando a tabela de custas