1 Caso 2014 Publicacao

1ª Caso (Publicação dia 14/10/2014)

Guilerme da Silva Ramos e Cibele da Silva Ramos, casados, moradores em Campo Maior-PI, na rua Celio Ramos, Centro, 768, são proprietários de uma fazenda denominada Baixa Grande, situada nos arredores de Coivaras-PI (Km 67 da PI 133), avaliada em aproximadamente R$ 69.000. Renato da Cruz e Vera da Cruz, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua Candido Ferraz, centro, n 678, Alto Longa-PI, por força de contrato de promessa de compra e venda celebrado com Ghilherme e Cibele, ainda não quitado, passaram a residir no imóvel, mas, há 3 anos, estão em viagem pela Europa. Ressalte-se, que na cláusula 6ª do referido contrato ficou estipulado que a tranferencia definitiva só será realizada após a quitaçao plena das prestações (ainda faltam 6 prestacoes para o termino do contrato). Pouco antes de viajar, Renato e Vera contrataram o Sr. Camilo de Sousa para cuidar da referida propriedade. Após tal contratação, Camilo, que residia em Beneditinos-PI, passou a residir permanentemente na Fazenda. No dia 24/08/2014, os trabalhadores rurais Regis da Fonseca e sua Mulher Camila de Sousa, vencendo a resistência de Camilo (já que o mesmo estava doente quando da ocorrência do episódio) adentraram em parte da fazenda, ocupando uma área de aproximadamente 1.000 metros quadrados, depois de destruir cercas e plantações nela existentes. Ressalte-se ainda, que outros moradores vizinhos a fazenda (Cassia Ramos e Juliana de Sousa) presenciaram o ato (invasão de parte da propreidade). Ressalte-se que até a presente data Renato e Vera não voltaram da viagem a Europa.

Ressalte-se, que o autor, registou no dia 04/10/2014 um Boletim de Ocorrencia junto a delegacia de Coivaras-PI relatando o ocorrido. Tirou ainda fotografias do local invadido.

Na qualidade de advogado elabore a petição inicial adequada a obter o restabelecimento do estado de fato anterior à ocupação e a desestimular nova invasão, contendo:

a) competência do juízo;
b) legitimidade