Produ O Textual Individual Roteiro Trabalho

Produção Textual individual – Introdução ao Direito
Prof. Rafael S. Morais Objetivo A partir da temática geral do marco civil da internet no Brasil, discutir o segundo pilar de sustentação do sistema adotado, qual seja, o do respeito à privacidade. Suporte ao Trabalho 1. MOLON, A . Marco Civil da Internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade. In: Pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Brasil 2012. 1ed.São Paulo: CGI.br, 2013, p. 37-42. Disponível em: <http://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/tic-domicilios-e-empresas-2012.pdf>. Acesso em: 26 Fev. 2015;
2. CGI.BR. “O CGI.br e o Marco Civil da Internet”. Disponível em: <http://www.cgi.br/publicacao/o-cgi-br-e-o-marco-civil-da-internet/91>.
3. 3. GOULART, Guilherme. “O impacto das novas tecnologias nos direitos humanos e fundamentais: o acesso à internet e a liberdade de expressão”. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global [2316-3054] ano:2012 vol.:1 iss:1 pág.:145, Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/article/view/5955/pdf_1#.VPiuqdLF9ps>.
4. 4. Outras leituras pesquisadas pelo aluno. Tarefa A partir das leituras realizadas, elabore um texto que discuta a incorporação do direito fundamental à privacidade no âmbito da regulamentação do uso da internet no Brasil. Para tal, considere os seguintes aspectos:
I. A discussão e a inclusão do direito à privacidade na normativa nacional sobre o uso da internet;
II. A extensão do direito à privacidade e a sua repercussão sobre as práticas comerciais;
III. Articule exemplos, fatos, dados ou experiências pessoais, aproximando teoria e prática.