1 atividade Claretiano políticas públicas

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

POLÍTICAS PÚBLICAS

Porto Velho,
Agosto, 2015

SUMÁRIO

Apresentação 3
Políticas Públicas 4
Bibliografia 6

APRESENTAÇÃO

O objetivo desta atividades é desenvolver a capacidade de identificar e avaliar uma política pública, reconhecer e definir as diversas modalidades de políticas públicas e analisar o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal.

POLÍTICAS PÚBLICAS

1). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública. Por quê?
R: O Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, se enquadra na ordem de Política Pública, pois tem em sua essência, o objetivo de garantir à população a execução de uma política social, assim como é determinado pela Norma Fundamental do direito brasileiro CF/88 art. 6°: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Grifos nossos).

2). Quem é o principal ator na formulação dessa política? R: A União, por intermédio de um Grupo gestor composto pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, figura como principal ator na formulação dessa norma. Sendo facultado aos Estados Membros a adesão ao programa e aos Municípios por meio de editais.

3). Quem são os atores beneficiados por essa política?
R: A população em condição de temeridade alimentar, dentre ele temos indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.

4). Dentre os tipos de políticas estudadas na Unidade 1, em qual delas se enquadra o PAA? Justifique sua resposta. R: A política, objeto de nosso estudo, é preponderantemente compensatória, uma vez que sua base está firmada no alcance das populações colocadas à margem da sociedade, ou ainda sem