01 Portaria POSTADO

Exercício prático:

Instaurar Inquérito Policial, com o objetivo de apurar a prática do CRIME DE HOMICÍDIO, in tese, com fulcro no artigo 121, caput do Código Penal, em face do disparo de arma de fogo, efetuado pelo indivíduo Adalberto Roberto, ocorrido, no dia 11/02/2013, por volta das 00:00 horas, próximo ao Colégio Militar, nesta cidade, tendo como vítima Raimundo Nonato, que faleceu no local, em decorrência do ferimento. Várias testemunhas presenciaram o fato, já que se tratava de uma feira de rua.
PORTARIA

O Delegado de Polícia Civil – JOÃO DAS NEVES, titular na Delegacia Regional de Polícia de CAMPO GRANDE/MS, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal e tendo em vista o que consta na Ocorrência registrada nesta Delegacia.

CONSIDERANDO;

Ter chegado a esta autoridade uma notitia criminis, narrando fato ocorrido nas proximidades do Colégio Militar, bairro Copa Trabalho no dia 11/02/2013, por volta das 00:00 horas, em que o autor, com emprego de uma arma de fogo, disparou contra sua vítima, Raimundo Nonato, que óbito confirmada no local, em decorrência dos ferimentos ocasionado pelo disparos feito por Adalberto Roberto. Configurando, in tese, o crime previsto no Art. 121, Caput, do CP. Por se tratar de uma Feira de rua o local do fato, há varias testemunhas deste homicídio.

RESOLVE:
Instaurar o presente INQUÉRITO POLICIAL, para a apuração dos fatos acima descritos, devendo ser adotadas, a priori, as seguintes medidas:
1- A oitiva das vítimas;
2- Oitiva das testemunhas oculares do fato;
3- Que se proceda às buscas no sentido de encontrar o autor;
4- Que se proceda às buscas e apreensão da arma utilizada pelo autor da infração, e caso encontrada, seja realizado, imediatamente, o exame pericial;

Após o cumprimento de todas essas diligências ora mencionadas, retornem os autos conclusos para novas determinações.
CUMPRA-SE
Campo Grande, MS, 11/02/2013.

JOÃO DAS NEVES
Delegado de Policia Civil