003812571805

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL-ESTADO DE RONDÔNIA.

CLÁUDIA GONÇALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade n.º 102.9208 SSP/RO e inscrita no CPF/MF nº 013.049.642-13, residente e domiciliada na Rua Francisco Patrício Rodrigues, n.º 3.401, bairro Vilage do Sol II, CEL: 9981-9437, Cacoal/RO, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA- NÚCLEO CACOAL, assistida pelo Defensor Público signatário, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 11.804/2008, na Lei 5.478/1968, demais dispositivos legais pertinentes, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de

DURVALINO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, residente e domiciliado na Rua Graciliano Ramos nº 842, bairro Brita Brasil, Cacoal/RO, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor:

DOS FATOS
A requerente esta grávida do requerido contando hoje com aproximadamente 33 (trinta e três) semanas de gestação, conforme laudo médico em anexo.
As partes mantiveram uma relação more uxório durante 05(cinco) anos, tendo, inclusive, a Autora com o Requerido outro filho: JOÃO NETTO SANTOS SOUZA, nascido em 18/11/2007, cópia da certidão de nascimento em anexo, estão separados há exatos 16 (dezesseis) dias e conforme alega a Requerente de forma irreversível, sendo que o Requerido não tem prestado a devida assistência necessária na condução da gestação.
A requerente não tem emprego, pois sempre laborou no próprio lar e hoje, dadas as suas condições especiais, está obstada de entrar no mercado de trabalho. Portanto, não tem condições financeiras de arcar com todos os gastos da gestação, nem de garantir as inúmeras despesas com farmácia, médicos, exames etc.
Diversa é a situação financeira do Requerido, uma vez que tem renda fixa, é funcionário público municipal, do Município de Cacoal, aufere renda superior a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), tendo,