ética E Legislação Código De Defesa Do Consumidor

--------------------------- 11 A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio-------------------------- 12- Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais -------------------------------------------- 13-Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços----------------14-Restrições para comunicação --------------------------------------------------------------------------15- Código de Defesa do Consumidor…

que é a capacidade para a pessoa praticar pessoalmente, diretamente, atos processuais. A capacidade postulatória é a aptidão conferida pela lei para se dirigir ao Estado Juiz. Em princípio, tal capacidade somente é conferida ao advogado, art. 36, do Código de Processo Civil e art. 1º, da Lei nº 8.906/94. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) excluiu a obrigatoriedade do advogado postular em alguns casos, como nos Juizados Especiais Cíveis (em causas cujo valor não supere a 20 (vinte)…

Mineira de Direito Curso de Graduação em Direito A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor Carlos de Oliveira Pires Belo Horizonte 2010 Carlos de Oliveira Pires A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial…

A DEFESA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as…

área. A ética empresarial junto com a responsabilidade social é um fruto do comportamento ético, e demonstra que a empresa se importa, que é solidária e que não tem medo de se comprometer com causas sociais. Assim, ética e responsabilidade social muitas vezes andam de mãos dadas, e são uma estratégia de expansão de negócios. Valores éticos e seus princípios. A palavra “ética” vem do grego “ethos” que significa caráter ou o modo de ser, a…

responsabilidade objetiva, ao contrário da anterior, não se exige prova da culpa para que haja reparação do dano. A culpa é presumida pela lei ou sua comprovação é dispensada. Desta forma, é o que reza o parágrafo único do art.927 do novo código civil lei nº10. 406 impondo que: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza,…

RA: 8486211947 Valdelicia C. Sá RA:8408111116 Thiago Fernandes Pinto RA:8484195385 Descrição das funções do enfermeiro como trabalhador autônomo. O código civil e o código de defesa do consumidor. Trabalho de Curso apresentado como parte integrante da Avaliação da Disciplina de História e Exercício Profissional na Enfermagem, do curso de Enfermagem. Elaborado pelos alunos do 1º semestre de Graduação em Enfermagem.

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS ARQUIVISTAS PREÂMBULO: A Arquivologia compreende um componente próprio de conhecimentos técnicos e científicosdotado de um conjunto de atividades que devem ser reproduzidos de acordo com práticasprofissionais éticas. O profissional arquivista, no uso de suas atribuições... (Escrever sobre as atividades doarquivista, sua importância para as tantas outras ciências às quais a Arquivologia estáconectada) deve ter sempre a consciência de sua…

Código de ética do químico Código de ética e responsabilidade técnica do químico Como é comum a todas as profissões regulamentadas, os profissionais da química também têm seu Código de Ética cuja conceituação geral e diretrizes são as seguintes: Conceituação geral É fundamental que o serviço profissional seja prestado de modo fiel e honesto, tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento

formas, dependendo da natureza jurídica da norma violada: Contratual (artigos 389 e 395 do Código Civil Brasileiro), baseadas no adimplemento da obrigação - sua efetivação é facilitada processualmente devido à existência prévia de um contrato vinculando as partes. Há uma presunção de dano e culpa nesse caso. Extracontratual ou aquilina - que se origina do descumprimento frontal da lei (artigos 168 e 927 do Código Civil Brasileiro) - nesta forma de responsabilidade a vítima deve provar…