ISS-imposto sobre serviço em PG

outras palavras, pode haver trabalho sem que haja relação jurídica, mas só haverá serviço no bojo de uma relação jurídica. Num primeiro momento, pode-se conceituar serviço como todo o 18 esforço humano desenvolvido em benefício de outra pessoa (em favor de outrem). (2003, p. 29). Abaixo estão listados os serviços sujeitos a impossição do ISS, que se encontram em anexo a Lei Complementar 116/2003: – Serviços de informática e congêneres. – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres – Serviços de intermediação e congêneres – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia – Serviços relativos a bens de terceiros – Serviços relacionados ao setor bancário ou…

rodoviário  Grupo 3: Infraestrutura do modal ferroviário  Grupo 4: Infraestrutura do modal aquaviário  Grupo 5: Infraestrutura do modal dutoviário o Requisitos de pesquisa:  Cada grupo deverá levantar todas as informações possíveis acerca de cada área temática a que for incumbido. Essa pesquisa poderá ser feita em revistas especializadas da área de logística, em sites próprios disponíveis na internet, em livros, anais de congressos, periódicos.  O…

fixar as varetas de sustentação. Veja a dica de como fazer isso na sessão preliminares.  Fazer um furo central, para passar o parafuso onde será pendurado o suporte com o espelho colado; Na verdade, como preenchi com rodelas de PVC, simplesmente parei o enchimento quando o furo central se tornou da largura do parafuso de suporte.  Fazer três furos a 120º graus de distância um do outro, ao lado do furo central e não coincidentes com os furos das laterais. Nesses três furos serão…

proclamar o princípio de que o poder do rei provém da nação (3). No entanto, aquela linha de novo se acentua, as últimas Cortes reúnem-se em 1696-1698 e os três reinados de D. João V, D. José e D. Maria, tão diferentes entre si, têm de comum o absolutismo, cuja figura mais forte virá a ser Pombal (4). Por outro lado, no reinado de D. José é publicada a Lei da Boa Raão e, no de D. Maria I, Melo Freire prepara um projecto de Código do Direito Público (5). () Sobre o Estado absoluto…

com vista à sua utilização como madeira nobre Sofia Pereira Leal Doutoramento em: Engenharia Florestal Orientadora: Helena Margarida Nunes Pereira Provas concluídas em: 22 de Setembro de 2008 Resumo O presente trabalho incide sobre a caracterização de algumas das propriedades da madeira de sobreiro que mais influenciam a qualidade da madeira. O crescimento da madeira está dependente da água armazenada no solo antes do início da estação de crescimento e é significativamente reduzido por…