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e a Ordem dos Advogados do Brasil, que dão conta da existência de cerca de 25 mil trabalhadores em condições semelhantes às de escravos no país. Ele defende a necessidade de ampliação da competência da justiça do trabalho para punir, no aspecto penal, os crimes contra a organização do trabalho, ao lado da aprovação da proposta de emenda constitucional que autoriza o confisco de terras onde se pratica trabalho escravo. Internet:…

tornar ilegal todo o uso de tecnologia de computadores para a pornografia infantil. 1997 Janeiro Casal de alemães foi preso na cidade de Rosenheim, acusado de oferecer na internet crianças para sessões de tortura. Em mensagens divulgadas na web, eles diziam "fornecer crianças para jogos sem limites", por cerca de US$ 8.000. O casal afirmava se responsabilizar pelos corpos, caso houvesse morte. Setembro Uma mulher de Ohio, nos EUA, foi condenada a dois anos de prisão com…

como intenções de votos de compras e de consumo, verificar tendências da opinião pública e mesmo permitir que se crie, por meio da manipulação de dados, das opiniões contra ou a favor de temas polêmicos, como aborto, pena de morte. redução da idade penal etc. c) Pesquisa de motivação: busca saber as razões inconscientes e ocultas que levam, por exemplo, o consumidor a utilizar determinado produto ou que determinam certos comportamentos ou atitudes. d) Estudo de caso: é a pesquisa…

consumidor-Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, temos disposições gerais, da política nacional de relações de consumo, dos direitos básicos do consumidor, das práticas comerciais, da proteção contratual, das sanções administrativas, das infrações penais, da defesa do consumidor em juízo, das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, da coisa julgada, do sistema nacional de defesa do consumidor, da convenção coletiva de consumo. São ordenamentos jurídico…

criminalidade, prostituição e outros, são deslocadas e recebem a notabilidade de esperteza e ludicidade do povo brasileiro. No ano de 1934, Getúlio Vargas, em ato presidencial, retira a capoeira e outras manifestações como o candomblé, do Código Penal brasileiro. Contudo, este ato mostra-se como um recurso político para aumentar o controle governamental sobre esses cultos, na medida em que determina que sejam realizados fora da rua, em recinto fechado e somente com alvará de instalação. Em 1937

então, de forma simplificada, o sistema de segurança pública e justiça criminal no Brasil contemporâneo, enfocando o papel da perícia oficial criminal. Conceitos e classificação A vítima é o sujeito passivo e o autor é o sujeito ativo da infração penal. A doutrina jurídica, ora prevalente, conceitua crime como toda ação ou omissão humana típica, antijurídica e culpável. Os crimes, que podem ser consumados ou tentados, conformam diversas categorias, entre elas, aqueles cometidos…

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................

durante as aulas e pela convivência neste curso. “O progresso das nações não depende das novas ideias que são adotadas, mas sim das velhas ideias que precisam ser abandonadas. É da natureza das instituições que elas sofram mutações, para que haja flexibilização e crescimento." Peter Drucker RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, pois estamos na era da Sociedade da Informação. Assegurar direitos e garantias no ambiente da web é…

DE TRÂNSITO FRENTE A FATORES ADVERSOS  LEVANTAMENTO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO CONTATOS: E-MAIL E-MAIL E TELEFONE OBSERVAÇÃO: Para eadcfappmma@gmail.com GERAL DO EAD Diretores, Chefes, 2012 Comandantes de Unidades, WEB SITE (para mensagens P/3 e alunos que desejarem //sites.google.com/site/cfappmmaead direcionadas à informações gerais sobre o TELEFONE Coordenação do EAD 2012. (98) 32451944 EAD) E-MAILS cefscfapeadpmma@gmail.com ESPECÍFICOS…

da computação responsável pelo estabelecimento de técnicas e práticas para o desenvolvimento de softwares cobrindo uma ampla área de aplicações e diferentes tipos de dispositivos, tais como sistemas de informação corporativos, sistemas e portais Web, aplicações em telefones celulares e outros 3 Parecer CNE/CP n. 29/2002 – Trata das Diretrizes Nacionais Curriculares no nível de Tecnólogo 7 dispositivos móveis. Pelo exposto acima, há uma lacuna na área de computação na…