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2.2.2 Sensorial 21 2.2.3 Deficiência Mental 22 2.2.4 Deficiências Múltiplas 22 2.2.5 Comprovação da Deficiência 22 3 OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO 24 3.1 O DEFICIENTE E O DIREITO AO TRABALHO 28 3.1.1 Lei nº 7.853 de 24/10/1989 29 3.1.2 Lei nº 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente 30 3.1.3 Lei nº 8.112 de 11/12/1990 30 3.1.4 Lei nº 8.213 de 24/07/1991 30

298/99; c) requerer tempo adicional para a realização das provas, se for o caso, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 3.2.1 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais necessárias. 3.2.2 O candidato portador de deficiência deverá enviar, via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato…

IGP-M, desde o efetivo pagamento até a data de comando do depósito. 2.2.9. O pagamento da Taxa de Inscrição em documento diferente do especificado no item 2.2.1. “d”, por ser considerado inválido, implica no cancelamento da inscrição e não gera o direito do candidato submeter-se às provas do concurso. 2.2.10. A Academia de Polícia Civil de Minas Gerais e a FUMARC não se responsabilizam, quando os motivos não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de ordem técnica…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

empresa .................................................................................................. 89 Figura 21: Outdoor da empresa ............................................................................................. 90 Figura 22: Web site da empresa ............................................................................................. 91 Figura 23: Fluxograma controles e registros ....................................................................... 122 5 …

1ª edição 2009 As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidas sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os direitos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas ao Publicações OIT (Direitos do autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Switzerland.…

........................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade........................................................................ 25 O acesso à justiça...................................................