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Legislação Direito do Consumidor Parte 1 Direito do Consumidor – Conceitos e princípios básicos das relações de consumo . Vícios e Defeitos. Microssistema Jurídico. Objetivos da Unidade 6  Compreender o processo de surgimento de uma legislação de proteção às relações de consumo.  Conhecer os conceitos e princípios que norteiam esta legislação.  Distinguir vícios e defeitos nas relações de consumo  Despertar o interesse no aluno para o estudo do…

de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada como um crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Posteriormente relacionaremos com os diversos instrumentos e preposições antropológicas e da ciência do direito para explicar e catalogar as observações colhidas na etnografia. O paper também relacionará a pirataria com o texto “o poder simbólico” do…

1 - Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é,formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidadesespeciais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a convergência de

O que é e o que não é Direito Autoral . Para começar, acho que vale a pena tratar de distinguir alguns conceitos extraídos desse mundo jurídico, uma vez que estamos falando de direitos. A chamada propriedade intelectual compreende os direitos de autor e os que lhes são conexos (direitos de compositores, escritores, artistas, criadores em geral, difusores e distribuidores dessas criações, como empresas fonográficas e de radiodifusão), e a propriedade industrial (marcas, patentes,…

1% dos das pelas entidades fundadoras e associadas ao conselheiros é “favorável” ou “totalmente favorável” à Conar e também convidadas pela diretoria da entida­ vedação da presença das partes durante a fase de deli­ de para representar a sociedade civil e profissionais de beração dos conselheiros nas sessões de julgamento. Em criação, o Conselho de Ética funciona exclusivamente oposição, 20,3% manifestaram-se “contrários” ou graças ao trabalho voluntário de seus membros. “totalmente…

Direito civil – Obrigações 1) Noção geral . Conceitos *Bens jurídicos Conceitos 1- Venosa: Obrigação é um vinculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa ,ou seja, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. 2- Diniz: Vinculo do Direito , que nos obriga para que outrem a dar-lhe, fazer-lhe ou não fazer-lhe alguma coisa. 3-Washington de Barros: Obrigação é uma relação jurídica de caráter transitório , estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal…

70Formação de preço PAGEREF _Toc342501610 \h 70Margem de contribuição PAGEREF _Toc342501611 \h 70Prazo de retorno sobre o investimento PAGEREF _Toc342501612 \h 71ROI – Return on Investment PAGEREF _Toc342501613 \h 71Pay-Back PAGEREF _Toc342501614 \h 71 SUMÁRIO EXECUTIVOA empresa Reciclevaleapostou no mercado sustentável,fabricando produtos a partir de matéria prima reciclada do plástico (Garrafas PET). Com o passar dos anos aReciclevale foi voltando seus produtos para o setor da…

de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Esta espécie contratual apresenta alguns elementos constitutivos. Tais como o acordo de vontades sobre a coisa (esta, deverá ter existência, ser individualizada e ser disponível) e o preço (que deverá apresentar pecuniariedade). A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos (o…

utilizados para pagar produtos de cultura como livros, filmes, peças de teatro, mensalidades de cursos de teatro, pintura entre outros. A Ideia do levante cultural é promover um amplo uso desse valor e provar a sociedade que a cultura pode ser comprada por cinquenta reais ou menos, visto que há um preconceito com esse nicho o qual há um pressuposto de que todo produto cultural apresenta valor alto. Para isso utilizaremos atrações e produtos a preços populares em um espaço sustentável e…

7.6 Sociedades Corretoras 24 7.7 Sistema Financeiro Nacional 24 8 O MERCADOR DE VENEZA –O FILME 24 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25 10 BIBLIOGRAFIA 25 1 INTRODUÇÃO 1.1 MOEDA Moeda é o meio através do qual são efetuadas as transações monetárias. É todo ativo que constitua forma imediata de solver débitos, com aceitabilidade geral e disponibilidade imediata, e que confere ao seu titular um direito de saque sobre o produto social. É importante perceber que existem diferentes…