Vidraçaria E Serralheria

de montagem e construção de estruturas em geral; IX - prestação de serviços auxiliares ou complementares necessários à execução de obras, tais como serviços de alvenaria, de instalação de gás, de pintura, de marcenaria, de carpintaria, de serralheria, de vidraçaria. § 2º O disposto neste capítulo aplica-se também aos empreiteiros e subempreiteiros responsáveis pela execução de obras, no todo ou em parte. SEÇÃO II Da Incidência e da Não-Incidência do Imposto Art. 541. Incide o ICMS nos…

montagem e construção de estruturas em geral; IX- prestação de serviços auxiliares ou complementares necessários à execução de obras, tais como: serviços de alvenaria, de instalação de gás, de pintura, de marcenaria, de carpintaria, de serralheria, de vidraçaria. § 2º O disposto nesta seção aplica-se também aos empreiteiros e subempreiteiros responsáveis pela execução de obras, no todo ou em parte. § 3º Ficam dispensadas da inscrição referida neste artigo as empresas…