Viação Cometa

MENCIONADO, SEM QUE SE FORNEÇA O CORRETO ENDEREÇO DO REC LAMADO, VENHAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA SUA EXTINÇÃO. INTIMEM-S E. NR. PROTOCOLO : 200402802645 AUTOS NR. : 582 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : RAFAEL COSTA DOURADO REQUERIDO : VIACAO ARAGUAINA LTDA ADV REQDO : 18194 GO - LUIZ CLAUDIO DA COSTA DESPACHO : ISTO POSTO, DIANTE DA INAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. NR.…

para qualquer trabalhador; c) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; d) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que ele cometa falta grave nos termos da lei; e) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Figura 3.5 – Direitos do…

indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, cu seja, aos não usuários. A maioria dos ministros negou provimento ao Recurso Extraordinário n" 591874 interposto pela empresa Viaçào São Francisco Ltda. Reconhece o relator Min. Ricardo Lewandowski, acompanhado pela maioria dos votos, que é obrigação do Estado reparar os danos causados a terceiros em razão de atividades praticadas por agentes. "Hoje em dia pode-se…

Ji-Paraná-RO, quarta-feira, 20 de junho de 2012. Silvio Viana Juiz de Direito Proc.: 0007377-04. 2012. 8. 22. 0005 Ação: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Aguiar & Braga Ltda - ME Advogado: Luiz Carlos de Oliveira (OAB/RO 1032) Requerido: Viação Cidade de Manaus Ltda, Empresa Urbana Santo André Ltda, Soltur Solimões Transportes e Turismo Ltda DESPACHO: A requerente alega que adquiriu através de contrato de venda e compra, realizado sob forma verbal de 12 veículos, tipo ônibus,…

conseqüente, mais responsável, auxiliando, assim, a eleição da melhor solução para os interesses públicos em causa. Há doutrina que elenca os seguintes objetivos do processo administrativo: Documentação de atos; Garantia - impede que a Administração cometa abusos contra o servidor e contra o particular (administrado); Transparência no serviço público. II.4) Espécies ((segundo Celso Antônio Bandeira de Mello) 1- Procedimentos internos: os que se desenrolam circunscritos à…