Programa tdp civil

especial e extraordinário. PROCEDIMENTO DE ENSINO O professor deverá fazer uma abordagem sobre as deficiências do atual Código de Processo Civil, bem como explorar a ausência de unidade sistemática após a edição das diversas leis que o modificaram. Também deverá ser exposto, ainda que genericamente, os principais pontos de reforma que estão sendo propostos, sempre tendo por base a redação de dispositivos mais recente que tiver sido divulgada. RECURSO FÍSICO Lousa. Data show e jurisprudência atual dos temas da aula. Inseridas no sítio de acesso do estudante no ambiente virtual APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA  07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 2/30 1ª Questão – Discursiva Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. 2ª Questão Objetiva…

10.2. Efeitos secundários de natureza extrapenal...................................... 131 11. Medida de segurança..................................................................................... 133 11.1. Finalidade. Princípios. Pressupostos................................................. 133 11.2. Espécies. Aplicação: sistema vicariante ou unitário. Pressuposto. Prazo da medida............................................................ 134 11.3. Conversão da pena em medida de…

1088 Vitória de Santo Antão - 1ª Vara Criminal ....................................................................................................................................................... 1092 Vitória de Santo Antão - Vara Regional da Infância e Juventude ................................................................................................................... 1095 5 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 PRESIDÊNCIA O…

Pedreti Brandão(OAB/RO 459) Relator:Des. Moreira Chagas Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sul América Companhia Nacional de Seguros, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, na qual determinou a intimação do agravante para pagamento voluntário da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Alegando necessidade de promover o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-C ou 475-E e F do CPC, a ré interpôs este agravo pedindo a…

quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO art. 100 da Constituição Federal, o que após as anotações de praxe, aguarde-se o pagamento. Abram-se vistas ao requerido para manifestação no prazo legal, quanto a petição de fl.434/453. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0002826-59.2013.8.22.0000 Requerente: Ministério Público do Estado…

ADVOGADO: SP348691-ROBERTO TEOFILO DE CARVALHO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000111-59.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VITOR BARBOSA DE JESUS REPRESENTADO POR: ANGELICA MARIA DE JESUS ADVOGADO: SP267699-MARCOS ANTONIO LEITE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000157-55.2013.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: FABIO LEANDRO…

responsabilidade pelo licenciamento destas atividades industriais é da Cetesb, enquanto que a municipalidade é responsável por sua clandestinidade. O funcionamento destas indústrias, significa que atividades potencialmente contaminadoras atuam, tanto no Município, quanto no Estado, sem que se saiba se os resíduos produzidos estão sendo tratados e destinados adequadamente. A ausência de legislação ambiental específica para o Município, acaba por permitir o funcionamento de várias…