Direito constitucioanal 3 - casos concreto de 7

O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, afetados por sua atividade. IV. A defesa e preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, não é dever apenas do Poder Público, mas também da coletividade, o que justifica a necessidade de conscientização pública e promoção da educação ambiental. a) apenas a assertiva I está correta b) apenas as assertivas I e II estão corretas c) apenas as assertivas II e III estão corretas d) apenas as assertivas I e IV estão corretas ( X ) e) apenas as assertivas I, II e IV estão corretas Questão discursiva Uma empresa de importação o procura, na qualidade de advogado(a), explicando que pretende ingressar no judiciário com uma ação objetivando obter autorização para importar pneus usados provenientes de países membros da União Europeia. A importação destes bens é proibida por…

constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da…

Da progressiva universalização do ensino médio gratuito. 2) Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifus ão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situa ção hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009: (valor 0,2) A É proibido a…

Casos concretos AULA 01- QUESTÃO DISCURSIVA: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal…

Casos concretos AULA 01- QUESTÃO DISCURSIVA: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal…

CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: Direito Constitucional III. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. Alunos: ___________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ T R A B A L H O – 2ª ETAPA. 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode…

Web Aula 6 Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado…

DIREITO CONSTITUCIONAL WEB AULA 6 MUSSALÉM Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos…

CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: Direito Constitucional III. T R A B A L H O – 2ª ETAPA. 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então,…

matérias variadas é uma constituição dirigente, pois tem como meta, planos de evolução política para garantia de direitos fundamentais. b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988? R: São as normas programáticas; a constituição de 1988 engloba em sua estrutura garantias e direitos sociais a todos os cidadãos brasileiros, normas descritas de forma clara tendo o agente segurança da aplicação da efetiva norma. Entretanto,…