Um Investidor Possui Certa Quantia Depositada

regular o assunto em questão, a fim de se suprimir a lacuna existente. Usos e costumes - Costume é a prática continuada de certos atos, aceitos por todos os comerciantes como regras obrigatórias e que vigoram quando a lei, comercial ou civil, não possui normas expressas para regular o assunto. Os usos não devem ser contra os princípios da lei (contra legem), se esta for imperativa, nem contaminados de má-fé, posto que são considerados o direito comercial não escrito. Há doutrinas que…

plásticos passando por leitores eletrônicos que já estão substituindo as antigas caixas registradoras. No campo do cyberspace, o dinheiro está sendo reinventado como uma força que pode aparecer instantaneamente em qualquer lugar do mundo e em qualquer quantia. Não mais atrelada às fortunas do governo ou a um único país, o novo dinheiro está surgindo de diversas formas. O novo dinheiro é poder puro. A nova tecnologia já está mudando a forma como recebemos e empregamos o dinheiro e criará…

Ocidente. A fundação do “Banco di Rialto”, em Veneza, Itália, em 1587, marca o início do moderno sistema bancário. Os empréstimos e o risco de crédito remontam há pelos menos 1800 a.C. e, ontem como hoje, entende-se como crédito “a expectativa de uma quantia em dinheiro, dentro de um espaço de tempo limitado”, enquanto o risco de crédito é “a chance de que essa expectativa se cumpra.” O crédito é o maior recurso de todos para os negócios, afirmou Demóstenes. Nem só de pão vive o homem.…

excepdo sua base estrutural. Da mesma cionais indicados no próprio texto ou por forma, o direito constitucional é uma revolução triunfante (PINHO, considerado o marco inicial de todo NASCIMENTO, 2004). direito do Estado. Já a expressão Constituição possui vários sentidos. Assim, em sentido lógico-jurídico, a Constituição é a norma hipotética fundamental. Essa concepção jurídica positiva é o conjunto de normas que regulam a criação de outras normas, ou seja, é a lei em seu mais alto grau…

regra, individualmente, com um exeqüente se voltando contra o devedor para dele haver o cumprimento da obrigação devida. Quando, porém, o devedor tem, em seu patrimônio, bens de valor inferior à totalidade de suas dívidas, quando ele deve mais do que possui, a regra da individualidade da execução torna-se injusta. Isto porque não dá aos credores de uma mesma categoria de crédito as mesmas chances. Aquele que se antecipasse na propositura da execução possivelmente receberia a totalidade…

industriais (patentes de invenção, modelo de utilidade, registro de desenho industrial, marca registrada, nome empresarial e título de estabelecimento) e, o ponto (local em que se explora a atividade econômica). As dívidas e obrigações que o empresário possui (fornecedores, bancos etc.) não integram o estabelecimento empresário “seu passivo”. De acordo com o Art. 1.142 do Código Civil. Art. 1.142 Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da…

pensão); •• É o órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Previdência Social. Cabe a ele exercer a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar; •• Possui sede em Brasília; •• Presidente do Conselho: Ministro da Previdência; •• Demais representantes do governo: Previc; Ministério da Previdência Social; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do…

limitados ao capital investido e subsidiariamente, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal.  Sociedade Anônima (S/A): é um tipo de sociedade em que o capital é divido em ações, cada ação tem seu valor correspondente em dinheiro, e quem possui o maior número de ações (que da direito a voto) controla a empresa. Para que a sociedade se constitua é necessário que seja feita à subscrição do capital por pelo menos duas pessoas, precisando integralizar em dinheiro 10% , o deposito…

empresas, principalmente, em decorrência de elevados níveis de imobilização, baixo nível de capitalização ou mesmo desequilíbrio temporal em seus níveis de atividade. Desta forma, pessoas que se relacionam com as empresas sejam como credores e ou investidores necessitam extrair informações dos demonstrativos contábeis para a tomada de decisão, e a contabilidade como uma ciência de informação tem como objetivo fornecer informações aos usuários. De acordo com Silva (1998), as…

(locação de serviços); ou a executar uma obra (empreitada).”6 Já Caio Mário da Silva Pereira define o contrato de locação como “o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a ceder temporariamente o uso e o gozo de uma coisa não fungível, mediante certa remuneração.”7 Finalmente, Maria Clara Falavigna diz que: “o contrato está definido em lei e nasce quando alguém cede a outra pessoa o uso e o gozo de uma coisa infungível, por tempo determinado ou não, mediante uma retribuição”8.…