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Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 4. Prescrição e institutos afins 5. Disposições legais sobre a prescrição 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 7. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características 2. Disposições legais sobre a decadência Título V DA PROVA 1. Introdução 2. Meios de prova 2.1. Confissão 2.2. Documento 2.3. Testemunha 2.4.…

ordem jurídica tem, assim, como premissa o estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos, aos quais todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social3. Não há um consenso sobre o conceito do direito. A esse respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch4,…

................515 5.Disposições legais sobre a prescrição .....................................................517 6.Das causas que impedem ou suspendem a prescrição ............................ 521 7.Das causas que interrompem a prescrição ...............................................525 CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA 1.Conceito e características ....................................................................... 531 2.Disposições legais sobre a decadência ............................

Geralmente, o aprendizado profissional advém da prática de um a dois anos na área. CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO São assalariados com registro em carteira, que trabalham em médias e grandes propriedades agropecuárias. Podem ter participação sobre o faturamento da produção. Supervisionam uma equipe de trabalhadores e ocasionalmente são supervisionados. Trabalham a céu aberto em horários diurnos e, em algumas atividades, podem se expor a materiais tóxicos. CÓDIGO INTERNACIONAL…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

................ 5. Disposições legais sobre a prescrição............................................ 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição................... 7. Das causas que interrompem a prescrição..................................... 512 514 515 517 519 523 527 Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características.............................................................. 533 2. Disposições legais sobre a decadência.............................

.................................. Figura típica agravada................................................................ 81 81 9. Pena e ação penal........................................................................ 82 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 1. 2. Conceito e objetividade jurídica................................................ Sujeitos do delito.......................................................................... 83 83 3. Elementos…

parenteral, uso tópico e outros; d. Subscrição: Pode estar presente quando se prescreve um medicamento magistral, sendo o local onde se informa a forma farmacêutica e a quantidade a ser aviada; e. Instrução ou indicação: Informa ao proprietário sobre a maneira de se administrar o medicamento. Aconselha-se sempre o uso do tempo verbal imperativo nas instruções de uma prescrição; 2 f. Assinatura: É a parte final de uma prescrição. Caso o cabeçalho não identifique o…

LEGISLAÇÃO FISCAL POLITICAS DE SAUDE LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS…