Três Dispositivos Que Conferem Ao Ppa

de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Fiocruz até abril de 2007, Reinaldo Nery Guimarães, atual Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, fala sobre a “iniciativa generosa do SUS”, destacando que os três pilares do Sistema Único de Saúde: universalidade, equidade e integralidade são a prova de que este sistema tem na sua concepção uma proposta contra-hegemônica ao pensamento das políticas públicas existentes no mundo nas décadas de 80 e…

mérito no tratamento contábil de cada uma delas. Nos capítulos seguintes será dada mais atenção a este aspecto. Receita Pública O Manual de Receitas Públicas, aprovado pela Portaria STN nº 219/2004 – que visa padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de Governo, de forma a garantir a consolidação das contas exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal , LRF (Lei Complementar nº 101/2000) - define: “Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo…

inverno (Cevada BRS Itanema, Triticale BRS Armonia e Trigo BRS Marcante e BRS Reponte), (iv) quatro hortaliças (Tomate BRS Sena, BRS Imigrante e BRS Zamir e alho BRS Hozan), (v) quatro fibras (Algodão BRS 368 RF, BRS 369 RF, BRS 370 RF e BRS 371 RF, (vi) três forrageiras (Brachiaria BRS Paiaguás, Panicum BRS Zuri e milheto BRS 1503) e (vii) duas cultivares para cobertura e manejo de solo (Aveia BRS Madrugada e amendoim forrageiro/cobertura BRS Mandobi). Os sistemas de produção apoiados…

contratos pela Administração Pública. Trata-se, destarte, de procedimento administrativo instrumental, pois serve como instrumento necessário para o alcance de uma finalidade: a contratação pública. 1.2. FONTES NORMATIVAS Em âmbito constitucional, três normas fazem referência à licitação, a saber: a) art. 22, XXVII, CRFB:5 estabelece a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação; b) art. 37, XXI, CRFB:6 consagra a regra da licitação e…

às penas e medidas alternativas de forma ampla, o emprego de medidas não privativas de liberdade. 2.2.4. Sustentabilidade (Financeira, política, social) A sustentabilidade do Programa de Penas e Medidas Alternativas do Estado da Bahia se dá nas três vertentes indicadas. Financeiramente, o Programa tem sua sustentabilidade garantida com recursos estaduais, previstos nos planos plurianuais e nos orçamentos aprovados anualmente. Enquanto ação prioritária governamental, o Programa possui…

avanços obtidos com o processo de descentralização das responsabilidades, das atribuições e dos recursos para estados e municípios. Este processo foi em grande parte orientado pelas Normas Operacionais do SUS, construídas de forma pactuada entre os três gestores e que definiram, a cada etapa, as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios pudessem assumir suas funções na gestão do SUS. Para efeito de entendimento das funções no…

Saúde Opas – Organização Pan-Americana da Saúde PAS – Programação Anual de Saúde PAVS – Programação Anual de Vigilância em Saúde PlanejaSUS – Sistema de Planejamento do SUS Pn10 – pneumococo 10 valente PNI – Programa Nacional de Imunizações PPA – Plano Plurianual PPI-VS – Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde PS – plano de saúde PSF – Programa Saúde da Família RAG – Relatório Anual de Gestão RDC – Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa Ripsa – Rede…

V – as vedações. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR 3.1 - Renata Fermino de Oliveira Reconhecida idoneidade moral; Pregoeira 3.2 - Idade superior a vinte e um anos; 3.3 - Residir no mínimo 03 (três) anos no município; EDITAL Nº 001/2015 – ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 3.4 - Contar com reconhecida experiência de, no mínimo 02 (dois) anos na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; O PRESIDENTE DO CONSELHO…

II Da Escolha, Nomeação e Posse do Procurador-Geral Art. 6º O Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral até trinta dias antes da data prevista para a eleição. § 1º A Comissão Eleitoral compor-se-á de três membros escolhidos pelo Colégio de Procuradores, excluídos os que estiverem concorrendo à eleição, e será presidida pelo membro mais antigo, competindo-lhe a direção do processo eleitoral desde a inscrição dos candidatos até a…

Ligas Camponesas: um instrumento legítimo para a organização classista dos trabalhadores rurais. Em março de 1962, após o conflito registrado no Engenho Miriri (Mamanguape), envolvendo camponeses e vigias da propriedade e que resultou em três mortos e vários feridos, sendo dois dos mortos vigias dos proprietários (Mello, 1976), Gondim em uma entrevista a um programa de televisão, afirmou que considerava as Ligas Camponesas um fenômeno natural decorrente de uma luta…