Resumo CLT titulo III

seus serviços revezando os que fazem a mesma função. Seção III Dos músicos profissionais Art. 232 – Carga horária de seis horas em teatros e congêneres. Haverá um acréscimo de 25% sobre hora normal toda vez for ultrapassado às seis horas. Art. 233 – A duração poderá ser elevada em até oito horas diárias, respeitando os preceitos gerais. Seção IV Dos operadores cinematográficos Ar. 234 – Carga horária de seis horas distribuídas em 5 horas durante o funcionamento cinematográfico e 1 hora em preparação de aparelhos ou revisão de filmes, sendo possível elevar a carga hora em duas horas diárias para exibições ordinárias com acréscimo de 25% sobre hora normal, havendo intervalo de duas horas entre o horário de funcionamento cinematográfico e preparação de aparelhos ou revisão de filmes Art. 235 – Nos estabelecimentos de funcionamento normal noturno, haverá acréscimo de 25% sobre hora normal. É facultado aos operadores e seus ajudantes executar trabalho em sessões diurnas, no máximo de três vezes por semana. Seção IV- A Do serviço do motorista Art. 235 –A Preceitos especias Art. 235 – B – Lei nº 12.619, de 2012. É dever do motorista profissional estar atento às condições de segurança do veículo, conduzir o veiculo com observação aos princípios da direção defensiva, respeitar a legislação de transito principalmente as referentes a tempo de descanso, zelar pela carga transportada colocar-se a disposição da fiscalização. Art. 235 – C – A jornada de trabalho…

------------------------- ----56 6.4 ENVASE-------------------------------------------------------------------------------- --56 6.4.1 Envasamento de garrafas retornáveis -----------------------------------------57 6.4.2 Secagem de garrafas após envasamento ------------------------------------58 5 6.5 Produtividade------------------------------------------------------------------------- --59 6.6…

Pastilhas de metal duro e ferramenta de corte; AZ ARMATUREN DO BRASIL LTDA - Av. Osvaldo Berto, 600 – Dist. Indl. Alfredo Rela - CEP 13255-405 - Itatiba - SP - Nº Funcionários: 200 - Tel.: (0xx11) 4524-9950 - Fax: (0xx11) 4524-9955 - Site: www.az-armaturen.com.br - E-mail: az@az-armaturen.com.br - Produtos: Acoplamento; válvula macho; caixa de engrenagens; válvula solenóide; válvula pneumática proporcional de pressão; válvulapneumática proporcional de vazão; BARDELLA S/A…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de…

para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu…

Mul­ tiplicidade d e Objetos; 4.2. Obrigações Compostas Pela Multiplicidade de Sujeitos - 5. Classificação Quanto à Divisi bilidade do Objeto - 6. Classificação Quanto ao Fim: Obrigações d e Meio, Resultado e Garantia - 7. Classificação Quanto à Liquidez - 8. Classificação quanto a Presença do Elemento Aci­ dental - 9. Classificação quanto à Dependência - 10. Classificação quanto ao Momento de Cum primento. 1. NOTA INTRODUTÓRIA Estudar a classificação das obrigações exige uma postura…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar…