Trafico De Crianças Para A Adoção

PNAS E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES, DEFICIENTES, MULHERES, IDOSOS, TRAFICO HUMANO. Cleuzilene Moreira Da Silva Orientadora: Joanna Falcão Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SES 0074) – Serviço Social- Metodologia 03/07/2013 RESUMO O presente trabalho retrata a mais alarmante realidade de exploração sexual contra crianças e adolescentes, idosos e mulheres que traz irreversíveis consequências, inclusive ao vírus HIV, sofrem ameaças…

A MENINA QUE SE CONSTITUIU NO CONTEXTO DO TRÁFICO: O ESTUDO PSICOSSOCIAL FORENSE E O RESGATE DA FUNÇÃO PATERNA Liana Fortunato Costa+ Viviane Neves Legnani++ Cristiane Barbosa Di Bernardo Zuim+++ RESUMO Neste artigo discutimos a questão da complementaridade entre a Psicologia e o Direito. O texto tem seu centro no estudo psicossocial forense de um pedido de guarda de um pai sobre sua filha e envolve ligação com o tráfico de drogas. Este estudo oportuniza o resgate do valor da…

RESUMO “Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem" diz o art. 185 do Código de Hamurabi. A adoção teve seu prenúncio na antiguidade como forma de perpetuar o culto doméstico. Muito utilizada entre povos orientais, como podemos verificar junto aos códigos de Manu e o de Hamurabi, teve na Grécia seu uso regular Grécia, como forma de perpetuar o culto familiar pela linha masculina, ou , se houvesse a

Introdução: A adoção é o ato jurídico pelo qual se admite uma pessoa como filho, independente de relação de parentesco, consangüíneo ou afim. Tem como objetivo a proteção do adotado, além de proporcionar a filiação a quem não tem seu próprio sangue. Tem cunho sociológico, pois possibilita ao menor carente ou em estado de abandono ter pais, de se inserir no seio familiar, sendo também um interesse do estado. A matéria é regulada pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da…

casos em que as crianças são vítimas de abuso sexual e maus tratos; e atinentes a gênero, nos casos de agressão, sendo a mulher vítima ou autora. 2. Cível. Em casos, por exemplo, de adoção e alienação parental. Portanto, serão analisados os seguintes diplomas legais: Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais no que dispõe sobre a MS); Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial); Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do…

_____________________________________________________________ 37 Pedidos Alternativos e Cumulativos__________________________________________________ 37 Reconvenção _____________________________________________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas crianças e adolescente) ___________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas idosos) _________________________________________________ 38 Ações Cíveis e Criminais (violência doméstica contra a mulher)…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social DUARTE crianças abandonadas no brasil: um problema social ou político? Sete Lagoas 2012 DUARTE crianças abandonadas no brasil: um problema social ou político? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Psicologia Social, Sociologia, Filosofia

recorrem à adoção indo ao encontro do objetivo de ter um ou vários filhos com os quais a natureza não os presenteou. A realização deste ideal torna a adoção o meio legal para a concretização deste objetivo tão nobre. O presente trabalho apresentará explanação relativa à adoção, discorrendo sobre seu conceito, finalidades e efeitos conforme a legislação pátria vigente. Abrangerá ainda a adoção internacional prevista em nosso ordenamento jurídico e o procedimento para que a mesma se…

........5 Contextualizando o debate sobre o Tráfico Humano............................6 2.1Tráfico Humano e a Exploração sexual...........................................7 2.2Tráfico Humano, uma realidade na Cidade de São Paulo...............8 2.3 O poder atrativo dos Traficantes e o perfil das vítimas...................10 2.4 O impacto do tráfico nas vítimas, e nas famílias.............................13 2.5 Dificuldades de Combate ao Tráfico…

Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial". A afirmação é reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,13 e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).14 Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais”15 e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aos…