La Tradici N Jur Dica Romano Can Nica

John Henry Merryman. La tradición jurídica romano-canónica. Tres tradiciones legales No mundo contemporâneo há três tradições legais muito influentes: o direito civil, o direito comum e o direito social. Ademais, tradição legal não é o mesmo que sistema legal (conjunto operativo de instituições, procedimentos e regras legais). Em um mundo organizado em estados soberanos e em organizações de estados, há tantos sistemas legais quanto os estados e as organizações. Os sistemas legais nacionais se classificam com frequência em grupos ou famílias. Por exemplo, os sistemas legais de Inglaterra, Nova Zelândia, Califórnia e Nova Iorque se chamam sistemas de “direito comum” e há boas razões para agrupá-los em tal forma. Porém não se deve sugerir que tenham instituições, processos e regras legais idênticas. É certo que frequentemente se chamam nações de “direito civil”, e nesse texto trataremos de explicar por que se justifica seu agrupamento em tal forma. Também é importante reconhecer que há grandes diferenças entre os sistemas legais que operam nesses países, e que existem regras, procedimentos e instituições legais muito diferentes. Por exemplo, na Europa oriental, apesar das vigorosas forças que tendem a produzir a uniformidade dentre da esfera de influência soviética, existe uma diversidade entre as regiões que a compõem. Tais diferenças entre os sistemas legais refletem o fato de que há vários séculos o mundo está dividido em estados individuais, condições intelectuais sob o

descrição crítica e uma releitura sócio-política de determinados ângulos do processo histórico-evolutivo da cultura jurídica no Brasil, levando em conta seus grandes “ciclos” demarcadores, percorridos durante a Colônia, o Império e a República. É inegável o significado da retomada dos estudos históricos no âmbito do Direito, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes fundamentais e experiências culturais pretéritas que poderão, no presente, viabilizar o…

singularidade de um agente profissional incumbido de compor os quadros políticos-burocráticos do Império e de grande parte da República. Com a criação dos primeiros cursos jurídicos, o aparecimento do bacharel em Direito acabou impondo-se como uma constante na vida política brasileira. Tratava-se não só da composição de cargos a serviço de uma administração estatal em expansão, mas, sobretudo, representava um ideal de vida com reais possibilidades de segurança profissional e ascensão a…

Trabalho da disciplina de Direito do curso de Direito, sob a orientação do Professor Vagner Ginotti Pires. UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP SÃO PAULO, 2012 SUMÁRIO O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 4 Primórdios da estrutura político-econômica brasileira 4 A legislação colonizadora e o Direito nativo 6 Os operadores juridicos e a administração da justiça 7 ESTADO,ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL 9 O Liberalismo…

em conta que diante do fracasso da tentativa de escravizar índios, os grandes proprietários assentaram seu poder econômico e social no incremento do tráfico de negros escravos. Já no que se refere à estrutura política, registra-se a consolidação de uma instância de poder que, além de incorporar o aparato burocrático e profissional da administração lusitana, surgiu sem identidade nacional, completamente desvinculada dos objetivos de sua população de origem e da sociedade como um todo.…

em conta que diante do fracasso da tentativa de escravizar índios, os grandes proprietários assentaram seu poder econômico e social no incremento do tráfico de negros escravos. Já no que se refere à estrutura política, registra-se a consolidação de uma instância de poder que, além de incorporar o aparato burocrático e profissional da administração lusitana, surgiu sem identidade nacional, completamente desvinculada dos objetivos de sua população de origem e da sociedade como um todo.…

que entre os últimos pouca diferença havia, pois sua classificação social era quase a mesma. Para a exploração mais lucrativa dos latifúndios, a alternativa escrava era a que melhor servia ao sistema, porque, se fossem importados homens livres, estes poderiam tornar-se donos de um pedaço das terras devolutas que existiam em abundância; além disso, aos traficantes era lucrativo trocar ‘negros’ por produtos tropicais que comercializavam na Europa. Há de se levar em conta que diante do…

a singularidade de um agente profissional incumbido de compor os quadros político-burocráticos do Império e de grande parte da República. Com a criação dos primeiros cursos jurídicos, o aparecimento do bacharel em Direito acabou impondo-se como uma constante na vida política brasileira. Tratava-se não só da composição de cargos a serviço de uma administração estatal em expansão, mas, sobretudo, representava um ideal de vida com reais possibilidades de segurança profissional e ascensão a…

sancionados pela sociedade, cuja importância estratégica é manter a organização do grupo e satisfazer as necessidades dos indivíduos que dele participam. As instituições são, portanto,conservadoras por essência, quer seja família,escola, governo, polícia ou qualquer outra, elas agem fazendo força contra as mudanças, pela manutenção da ordem. Durkheim deixa bem claro em sua obra o quanto acredita que essas instituições são valorosas e parte em sua defesa, o que o deixou com uma certa…

Universidade Federal Fluminense Disciplinas obrigatórias do mestrado • Teoria Política I Esta disciplina tem o caráter de apresentação do modo pelo qual a filosofia política constrói os seus sistemas e seus objetos e de sua relevância para o conhecimento político. Ela se inicia com a apresentação da temática clássica da invenção da política, no cenário grego. Procede na consideração da reflexão medieval, como lugar de constituição de uma perspectiva teológica. Considera, por fim, a…