Direito tributário

TRABALHO PRONTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO O ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades, além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado. Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e serviços de que necessita, gerando despesa pública, exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a atuação estatal para obter, gerir e aplicar recursos financeiros necessários à consecução de suas finalidades, desdobrando-se em receita, despesa e crédito público. A finalidade da atividade financeira é a realização dos serviços públicos e o atendimento das necessidades públicas, ou seja, as necessidades coletivas encampadas pelo poder político, inseridas no ordenamento jurídico (constituição e leis). A atividade financeira está jungida a três necessidades públicas básicas: prestação de serviço, exercício do poder de polícia e intervenção econômica. O Estado somente que pode explorar a atividade econômica quando por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, sujeitando-se ao regime das empresas privadas. O poder de dirigir a economia agora não é mais privativo da União, que retém atribuição de regulação geral da matéria. Fala-se em…

RELATÓRIO TÉCNICO S/Nº, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 RELATÓRIO TÉCNICO À ESTRUTURA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PRONTO ATENDIMENTO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA Relatório Técnico referente à Estrutura, Condições de Trabalho do Pronto Atendimento de Areia Branca, no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, e dá outras providências. Considerando, preliminarmente, o Art. 196 da CF que determina quea saúde é direito de todos e dever do Estado,…

Resultados da pesquisa Aula tema 5 direito e legislação - Provas - Vanessakampos www.trabalhosfeitos.com/.../Aula...5-Direito-e-Legislação/168721.html Veja isso Trabalhos Prontos e mais 1.500.000 outros como esses. Não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor! Respostas – ambiente virtual direito e legislação - SlideShare www.slideshare.net/rayssa2/respostas-ambiente-virtual-direito-e-legislao 10/04/2013 - AULA TEMA 5: DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES1)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS. Fulano de tal, brasileiro, casado, médico, CPF n. , RG MG-1; funcionário público concursado do município de Manhuaçu MG, na função de médico do Pronto Socorro Municipal, residente e domiciliado na Rua ..., centro, na cidade de Manhuaçu MG; por sua advogada legalmente constituída conforme incluso instrumento procuratório anexo; com escritório na Rua ... endereço que indica para…

DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - Em CD-ROM O site www.segurancanotrabalho.eng.br lança com exclusividade o "Guia de Segurança e Saúde do Trabalho" - Edição Atualizada. O objetivo desse material é suprir, com qualidade, as necessidades de informação e material para o exercício da atividade prevencionista. Trata-se de uma ferramenta de trabalho indispensável para profissionais e estudantes, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, médicos, auxiliares e enfermeiros do…

Zé Moleza - Milhares de trabalhos prontos, monografias, teses, tcc / Top of Form 1 Conectar com FacebookE-mailSenha Esqueci a senha[->0] | Cadastre-se[->1] | Fale Conosco[->2] Bottom of Form 1 · Trabalhos · /carreiras/biologicas · /carreiras/exatas · /carreiras/humanas · /carreiras/sociais-aplicadas · /carreiras/outras · Como fazer · /como_fazer_monografia.asp · /como_fazer_projeto.asp · /como_fazer_bibliografia.asp ·…

10/12/13 A Ligação Da Estratégia Com O Planejamento Tributário (Pronto para Impressão) A Ligação Da Estratégia Com O Planejamento Tributário Por: Gutemberg Dias Costa | Publicado em : 31/10/2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA IPECON – ENSINO E CONSULTORIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E FINANÇAS O AMBIENTE EMPRESARIAL: A LIGAÇÃO DA ESTRATÉGIA COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO GUTEMBERG DIAS COSTA…

A TÉCNICA DO DIREITO O DIREITO É LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ADVOGAR É TÉCNICA ! Gilberto Caldas A técnica de advogar na área cível está sendo revelada nesta obra extraordinária ! Da petição inicial ao recurso, você tem aqui a técnica de advogar na área cível ! São 7 volumes com doutrina, legislação, jurisprudência e procedimentos práticos. Confira o conteúdo de cada volume: Vol. 1 – A TÉCNICA DE CLASSIFICAR AS AÇÕES CÍVEIS – Explica, sem deixar dúvidas, o método…

Gestão Hospitalar Direito Hospitalar Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Gestão Hospitalar da Universidade Anhanguera, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Sobradinho/DF 2012 INTRODUÇÃO A emergência representa uma situação ameaçadora, brusca e que requer medidas imediatas de correção e de defesa. Também significa acidente e necessidade urgente. Entretanto, os chamados prontos-socorros não poderiam nem assim…

CONSULTORIA e ASSeSSORIA eM SEGURANÇA DO TRABALHO VANDERLEI RODRIGUES– TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL POUSO ALEGRE, OUTUBRO DE 2014 vandefm@gmail.com cel.: (35) 9732-2296 CONSULTORIA e ASSeSSORIA eM SEGURANÇA DO TRABALHO VANDERLEI RODRIGUES– TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO INTRODUÇÃO O presente Parecer Técnico tem como objetivo principal avaliar, do ponto de vista técnico descrito nas legislações de Saúde e Segurança…