segurança publica

Subárea de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Mestre. Orientadora: Regina Vera Villas Boas PUC/SP SÃO PAULO 2006 Banca Examinadora ______________________________ Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas (orientadora) ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velha, não se desviará dele”. Provérbios, 22-6 Dedico esse trabalho à minha amada esposa, Silvana, o grande amor da minha vida, e às minhas filhas, Simone e Paula, presentes de Deus na minha existência. Agradeço a Deus por mais essa etapa vencida. Agradeço à minha orientadora, Regina Vera Villas Boas, pela paciência, apoio e confiança RESUMO A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em seguida, trilharmos uma evolução histórica dessa nova doutrina no nosso ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, culminando com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisaremos os aspectos relevantes da necessidade e importância da doutrina da proteção integral, bem como dessa nova visão apresentada pelo Estatuto…