Prescritos

Cooperativa: A cooperativa é uma sociedade simples, independente de seu objeto, fundamentando-se no fato de que a cooperativa exerce atividade não empresaria, mas essa é registrada na junta comercial. Além disso, a cooperativa é uma sociedade que possui natureza única, pois é regulamentada por uma lei especial 5764\71 e na omissão aplicar-se-ão as normas da sociedade simples. Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094. Art. 1.093. A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a legislação especial. Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa: I - variabilidade, ou dispensa do capital social; II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; V - quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação; VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade,…

natural o Direito Comercial que nos tempos atuais evoluiu para os neg�cios da empresa, da� o DIREITO EMPRESARIAL. Com a Revolu��o Industrial houve uma explos�o para todos os lados, no que diz respeito ao com�rcio, seja, mercadoria, circula��o, venda, compra, negocia��o, produ��o em s�rie, porque surgiram as primeiras m�quinas industriais. E com esse avan�ado ocorreu maior rapidez. Em 1808 come�a a vigorar o C�digo de Napole�o e, posterior a ele, firma-se o Liberalismo Econ�mico…

´ Etica e Legisla¸˜o Trabalhista e Empresarial ca Renatha de Oliveira Gomes 2 de agosto de 2011 Cap´ ıtulo 1 ´ Etica 1.1 Introdu¸˜o ca ´ A palavra Etica ´ originada do ethos, que significa modo de ser, car´ter. Atrav´s e a e do latim “mos” (ou no plural mores), que significa costumes, derivou-se a palavra ´ moral. Em Filosofia, Etica significa o que ´ bom para o indiv´ e ıduo e para a sociedade, e seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento…

:: Juiz de Direito Substituto de Carreira TJ MS :: Juiz de Direito Substituto de Carreira . . TJ - MG :: Juiz de Direito Substituto de Carreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277 277 278 278 278 279 279 9 FUNRIO 280 9.1 Pref. Coronel Fabriciano - MG :: Advogado . . . . . . . . . . . . 280 10 MP SP 282 10.1 MP SP :: Promotor de Justi¸ca Substituto . . . . . . . . . . . . . 282 11 TJ DFT 11.1 TJ DFT…