TRABALHO SOBRE MENSALÃO

ato de desapropriação. Se não há propriedade, mas apenas posse, não cabe a indenização pela desapropriação de uma terra que não é mas sua propriedade. Os requisitos legais da função social são o favorecimento do bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que na propriedade trabalham, e de suas famílias, manter níveis satisfatórios de produtividade, conservação dos recursos naturais e observar e cumprir as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho. A fiscalização desses requisitos é extremamente difícil da maneira como os órgãos competentes da União agem. A maneira mais correta seria ao se beneficiar algum proprietário com credito rural se exigir desse que ele comprove que sua propriedade cumpre a função social com os requisitos legais já citados. Módulo Rural Segundo o Estatuto da Terra, o módulo rural se assemelha com a propriedade familiar, pois este é o imóvel rural que é explorado diretamente ou pessoalmente pelo agricultor e sua família e lhes absorva toda sua força de trabalho garantindo a estes subsistência, progresso social e econômico. A área máxima do módulo rural depende da região deste e consequentemente de suas características geográficas e do tipo de exploração. O módulo rural é a base de classificação das propriedades rurais no Brasil. Este é calculado pelo INCRA e depende de um estudo apurado da exploração e da geografia locais. É vetado a alienação de propriedade com área menor que a do módulo rural de sua…

O TRABALHO CONSISTE EM FALAR SOBRE A QUESTÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, JUIZ NATURAL E A LÓGICA FORMAL DA ACUSAÇÃO NA AP 470 (MENSALÃO). 1. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Um dos temas abordados pela terceira questão de ordem (AP-QO3 470) é o foro por prerrogativa de função, conforme traçado abaixo: “EMENTA: AÇÃO PENAL. TERCEIRA QUESTÃO DE ORDEM. CO-RÉUS COLABORADORES. DENÚNCIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO…

Política: O Mensalão Projeto Tema: Política Objetivo: Analisar o mensalão e passar mais conhecimento para os alunos sobre o assunto e mostrar para os alunos que o mensalão só degrada o país. Justificativa: Tendo em vista que o Mensalão é um assunto muito abordado nos dias atuais, constatamos que a nossa turma necessita ter mais conhecimento sobre este assunto. Metodologia: O trabalho será feito por meio de uma pesquisa bibliográfica. Bibliografia: …

ós o caso do mensalão estourar, em entrevista ao Estado, Delúbio Soares avaliou a crise no PT e previu que o julgamento do mensalão não iria para frente. "Nós seremos vitoriosos, não só na Justiça, mas no processo político. É só ter calma. Em três ou quatro anos, tudo será esclarecido e esquecido, e acabará virando piada de salão", apostou. Contrariando essa e outras previsões que colocavam em dúvida o julgamento sobre a principal crise do governo Lula, a data foi marcada. Sete anos…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA - FGF CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCO DAVID SANTIAGO GOMES HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTACIO JOSÉ RUBENS SILVA DE SOUSA MÁRCIO CARLOS RODRIGUES RAQUEL DA CONCEIÇÃO MACHADO THIAGO MONTEIRO SOARES O JULGAMENTO DO MENSALÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS CONCEPÇÕES MARXISTAS DA IDEOLOGIA E DOS CONFLITOS DE CLASSES FORTALEZA – CE OUTUBRO DE 2013 FRANCISCO DAVID SANTIAGO GOMES HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTACIO…

FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO Assessoria de Comunicação Política Prof.ª Maria Helena Weber Auditoria de Imagem A influência do Mensalão no governo Dilma Rousseff Acadêmicos: Bruna Christini Bruna Troglio Daiana Fedrigo Érika Messetti Marcelo Pacheco Porto Alegre, 10 de dezembro de 2012 Sumário 1) Objeto de Estudo No presente trabalho iremos analisar o escândalo político intitulado “Mensalão do PT” no intuito de…

Luis Nassif, no seu blog, sugestão de FrancoAtirador O ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por email (a íntegra no final do post). Entre outras afirmações, destaco: 1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma…

Trabalho de INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO – PROF. DR. CLÁUDIO MAZZILLI Aluno: Paulo Azevedo Chagas Cartão: 00179230 Data: 11/05/2015 ANÁLISE DA BUROCRACIA BRASILEIRA “Sartori confirma atraso do pagamento da dívida com a União Governador disse que decisão é extrema e busca garantir que os servidores recebam os salários em dia no mês de abril O governo do Estado anunciou em entrevista coletiva no Palácio Piratini, na manhã desta sexta-feira (24), o atraso no repasse da parcela de…

Conheça a cronologia do escândalo do mensalão Marcelo da Fonseca Publicação: 01/08/2012 11:34 Atualização: 01/08/2012 11:37 O maior escândalo de corrupção envolvendo a compra de votos parlamentares poderia não ter vindo à tona se não fosse uma suposta quebra de acordo entre um empresário e um funcionário público. A insatisfação de um dos envolvidos no esquema que fraudava licitações para os Correios o levou a armar uma prova contra seus antigos parceiros no desvio de recursos…

E.E. PROFº JOÃO RAMACCIOTTI TRABALHO DE SOCIOLOGIA MENSALÃO ALINE NAYARA Nº 03 3º C Sumário Introdução 3 O que é o mensalão? 4 Os Réus 6 Como ocorria a lavagem de dinheiro 11 A defesa dos réus 12 Conclusão 13 Bibliografia 14 Introdução Há sete anos foi revelado o esquema de corrupção do PT que ficaria eternizado como Mensalão. Em 2005, descobriu-se que o PT havia montado um gigantesco esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para…