Banco genético

conferida a outros dados médicos. Levando-se em conta a necessidade de considerar questões éticas envolvidas na análise do DNA antes que elas apareçam há a necessidade de uma regulamentação sobre este assunto, para proteger tanto os indivíduos pesquisados quanto os pesquisadores. A lei 8974, de janeiro de 1995, sobre Engenharia Genética não se refere a nada sobre armazenamento e análise de DNA humano. Cuidados a este respeito incluem atenção especial a identificação das amostras, revelação dos resultados (para a família e para terceiros) e especialmente esclarecimento prévio dos indivíduos quanto às questões que podem advir do armazenamento da amostra em um banco de DNA. Por essas razões o depósito da amostra não pode ser informal havendo necessidade de um termo escrito acompanhado de um informe, também por escrito, relatando as condições de sigilo e manutenção da amostras acertadas entre o depositante e a instituição que mantém o banco. Sugere-se que a obtenção do consentimento de depósito deva ser acompanhada do oferecimento de um serviço de aconselhamento genético para esclarecimento de questões que podem resultar da análise e armazenamento do DNA e não só para interpretação dos resultados com o depositante. Questão Ética O banco deve acertar previamente com o depositante detalhes sobre a liberação dos resultados para terceiros, inclusive familiares. Em princípio a liberação dos dados só deve ocorrer com consentimento escrito do depositante e apenas para fins…

Título. . CDD. 341.2 CDU: 342 Bibliotecária r e s p o n s á v e l : M a r i a d a C o n c e i ç ã o A r a ú i o CRB 6 / 1 2 3 ó SUMARIO APRESENTAÇÃO Gilmar Ferreira Mendes ix xvii PREFÁCIO INTRODUÇÃO 1 Primeira parte A JUSTIÇA COMO GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO 1 . O C H A M A D O DIREITO DE E X A M E JUDICIAL MATERIAL GERAL ( A C E S S Ó R I O ) N Ã O SE CONSTITUI NA A L E M A N H A EM UM G U A R D I Ã O DA C O N S T I T U I Ç Ã O 19 2 . L I M I T E S OBJETIVOS DE T O D A…

PAGEREF _Toc172266844 h 4 HYPERLINK l _Toc172266845 2.1.1 TRABALHO PAGEREF _Toc172266845 h 4 HYPERLINK l _Toc172266846 2.1.1.1 INDENIZADO PAGEREF _Toc172266846 h 4 2.1.1.1.1 PRAZOS PARA PAGAMENTO 5 3. PROVENTOS E DESCONTOS 5 3.1 PROVENTOS …