Trabalho Pronto Sobre O Cpc 00

que o processo se desenvolva validamente de modo a permitir uma decisão sobre o mérito. Os requisitos necessários para o nascimento de uma ação são chamados condições da ação; os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo, de modo a permitir uma decisão sobre o mérito, são chamados pressupostos processuais. Ambos estão previstos no art. 267, IV (pressupostos processuais) e VI (condições da ação) do CPC, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS A doutrina costuma dividir…

EXMA. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG Reclamante: Sidney Silva Ribeiro Junior Reclamado: Alexandre Fernandes Ferrari - ME Processo nº. 00568/2014 EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA CIDADE DE POUSO ALEGRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.318.690/0001-10, com sede à Rua Monsenhor Dutra, nº. 960, Bairro Primavera, nesta cidade e comarca, neste ato representado por seu proprietário NEILO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAUCAIA-CE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, ex-auxilair de expedição, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascido no dia xxxxxxxxxxxx, RG n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, SSP-ce, CPF n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados conforme procuração anexa, vem, respeitosamente perante à Vossa Excelência, com fulcro nos

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO DIEGO DE SOUZA GOMES Nova Friburgo-RJ 2011 DIEGO DE SOUZA GOMES A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como…

(Justiça Comum) Espécie de Ação: mandado de segurança (problema é prova, pois o direito tem que ser liquido e certo) no caso em analise necessita de prova, porque somente este medicamento resolve a moléstia. Procedimento Ordinário artigo 282 e SS. do CPC – obrigação de fazer (fornecer o medicamento). “X” – vamos entrar com uma ação de fornecer medicamento – pelo SUS – pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional em face da União, Estado e do Município…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Sumaríssimo CLT, arts. 852-A837 ao art. 852-I MARIA DAS QUANTAS, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA DO TRABALHO DE _______________. C O N T E S T A Ç Ã O FULANO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de n., com sede na, CEP: neste ato representado por, italiano, casado, empresário, inscrito sob o CPF de n, por seus procuradores e advogados legalmente constituídos, “in fine”, os…

_____________________________________ Profa. Dra. Elizabeth Castro Maurenza de Oliveira Universidade Metodista de São Paulo ______________________________________ Prof. Dr. Antônio Robles Júnior Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP Dedico este trabalho: À Deus, pelo dom da vida. Aos meus pais José e Ana, por tudo que fizeram pela minha vida, me dando carinho, amor e uma linda família. AGRADECIMENTOS À Deus, por ter iluminado meu caminho, me…

INIMPUTABILIDADE PENAL ....................................................................................................93 18.4 AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL.......................................................................95 18.5 REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A MEDIDA DE SEGURANÇA ...................................................96 19 COMPORTAMENTO VIOLENTO..............................................................................................97 20 DANO PSICOLÓGICO…