Trabalho Feito Sobre Aborto

O que diz a Legislação Brasileira sobre o Aborto de Anencéfalos Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a antecipação do parto de fetos anencéfalos (sem cérebro) não fosse considerada aborto, o que permitiria às gestantes em tal situação interromper a gravidez sem a necessidade de autorização judicial. O pedido foi acatado em julho através de uma liminar concedida pelo ministro Marco…

Introdução Este trabalho têm como principal objectivo desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto…

Um enfoque sobre o Aborto Trabalho apresentado como parte dos pré-requisitos necessários à avaliação dos alunos na disciplina de Bioética e Biodireito. Graduando: Aiuri Oliveira Sumário Resumo 1- Introdução. 2- Desenvolvimento 3.1- Tipos de Aborto. 3.2- Legislação do Aborto 3.3- Descriminalização do Aborto. 4- Conclusão 5- Anexos 5.1- Jurisprudências Brasileiras 5.1.1- Arguição de descumprimento de preceito fundamental 5.1.2- Habeas…

Introdução O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na idéia de que o feto é uma pessoa e deve ter

Índice – RA3 Introdução 2 O que é o aborto? 3 Interrupção voluntária da gravidez 4 Métodos de interrupção da gravidez 5 Conclusão

de dois a seis anos. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.”  ABORTO Conceito: Interrupção da gravidez com a morte do feto. A nidação é o momento considerado exato para o Direito Penal em que se considera aborto qualquer ação para a ação de expulsar o zigoto. Tipificação: De 0 a 3 semanas = zigoto De 3 semanas a e meses = embrião De 3 a 9 meses = feto. Aborto – exceção pluralista da teoria monista: Auto­aborto;…

por ser uma federação concede a cada ente a autonomia de deliberar sobre determinadas matérias, dentre elas a penal e processual penal. Foi o que ocorreu no Estado de Alabama, que proibiu a prática do aborto tornando o ato crime equiparado a um homicídio doloso. Naquele momento a suprema corte estava diante de um dilema: Processar ou não Virginia Mabes, uma mulher do Estado de Alabama, que mesmo sendo proibido havia cometido aborto. O país passava por forte tensão, onde os meios de…

NICOLE SOUZA SAMARA ANDRADE TATIARA CRISTINA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO BARUERI 2015 ÉRICA RIBEIRO KAMILLA PORTO NATALIA LIBERATO NICOLE SOUZA SAMARA ANDRADE TATIARA CRISTINA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Trabalho apresentado como exigência parcial da disciplina de Filosofia ETIM- 2ºAdministração – Etec Barueri Orientador: Prof.ª Juliana BARUERI 2015 SUMÁRIO 1. A LEI 7 1.1 Direitos da mulher 7 1.2 Abortos clandestinos e complicações do ato 8 1.3…

Unidos por ser uma federação, concede a cada ente a deliberar sobre determinadas matérias, dentre elas a penal e processual penal. Foi o que ocorreu no Estado de Alabama, que proibiu a prática do aborto tornando o ato crime e equiparando a um homicídio doloso. Naquele momento a suprema corte estava diante de um dilema: Processar ou não Virginia Mabes, uma mulher do Estado de Alabama, que mesmo sendo proibido havia cometido o crime de aborto. O país passava por forte tensão, onde os…

E DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO ABORTO À ADOÇÃO: Um Caminho Possível Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares Brasília - DF Outubro de 2007 Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares DO ABORTO À ADOÇÃO: Um Caminho Possível Monografia para apresentação à Banca examinadora da UNIEURO Centro Universitário, como exigência parcial para conclusão do Curso de Direito. Professor: Albérico Santos Fonseca Brasília Outubro de 2007 2 Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares DO ABORTO À ADOÇÃO: Um…