Trabalho De Linguagem Jurídica

ao Estudo do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa. Integração. Aplicação do Direito. Conceitos Jurídicos Fundamentais. OBJETIVOS: 1°- Compreender que o Direito é um fenômeno cultural influenciado por elementos econômicos, sociais, políticos e históricos; 2°- Analisar os paradigmas da tradição filosófica − jurídica; 3°- Desenvolver a consciência crítica dentro de uma contextualização jurídica, política,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PETERSON DE SOUZA ASSIS O QUE É ÉTICA Trabalho avaliativo do curso de bacharelado em Direito apresentado como requisito parcial para obtenção de nota em Linguagem e Comunicação Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás Professora: Mestra Rita de Cássia Monteiro Barbugiani Borges GOIÂNIA Março de 2011 Sumário 1 INTRODUÇÃO............................

Texto 1- Prefácio: A ciência jurídica não apenas descreve a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos, mas em sua concepção, a ciência jurídica deve ser entendida, não como obra pronta e acabada, mas como fenômeno em constante transformação, pois sua existência justifica-se pela necessidade de solucionar os mais diversos conflitos sociais presentes. A introdução á ciência do direito é uma matéria que tem como objetivo fornecer uma noção geral da ciência que trata dos…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA JOHNATHAN PEREIRA PIRES LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA GOIÂNIA - GO JANEIRO - 2012 JOHNATHAN PEREIRA PIRES LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza no Curso de Harmonização Das Normas Contábeis Internas às…

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…

Linguagem Jurídica ATPS Etapa 1 – Embriaguez ao volante e Débito Conjugal. Trabalho para avaliação bimestral apresentado a Universidade Anhanguera, contendo os conteúdos estipulados para a ATPS de Linguagem Jurídica. Contendo os seguintes temas: Embriaguez ao volante e Débito conjugal. Além de conter um glossário com palavras jurídicas para o esclarecimento de dúvidas a respeito de seus respectivos significados. Embriaguez + direção de veículo automotor +…

a concebe como “laço” complementado com o sentido básico de jus o qual é ordenar/coordenar. O escritor apresenta, também, que aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, pois em virtude do desconhecimento das particularidades da Ciência Jurídica, o indivíduo ordinário tem o Direito como apenas um conjunto de regras as quais impõem limitações às atitudes dos cidadãos e que devem ser seguidas para que possa existir uma convivência social harmônica. “Assim sendo, quem age de…

sujeito passivo; “tributo” como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; “tributo” como sinônimo de relação jurídica tributária; “tributo” como norma jurídica tributária; “tributo” como norma, fato e relação jurídica. Fonte CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 19. Conceito de Tributo – art. 3º CTN A menção à norma jurídica que estatui a incidência está contida na cláusula “instituída em lei”, firmando o plano abstrato…

de sua atividade). Autorização A titularidade de um direito ou direito subjetivo também pode consistir no fato de a ordem jurídica condicionar a uma determinada atividade, como por exemplo, o exercício de uma industria ou profissão, a uma autorização, designada como “concessão” ou”licença”, que pode ser concedida, quer sob pressupostos determinados pela ordem jurídica, quer segundo a livre apreciação do órgão competente. O Direito subjetivo(Berechtigung) que tem como base numa tal…

e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é exclusivamente um método de interpretação. O jurista Vicente Ráo, em sua brilhante obra " o direito e a vida dos direitos" apresenta-nos o seguinte conceito de hermenêutica: "A hermenêutica tem como objetivo investigar e coordenar por modo sistemático os princípios científicos e leis decorrentes, que disciplinam a apuração do conteúdo, no sentido e nos fins das normas jurídicas e a restauração…