Titulos Para Redação

2009 NOVA REDAÇÃO O QUE MUDOU REDAÇÃO ANTIGA TÍTULO VI O novo Título é mais DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE consentâneo com a SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Constituição. atual e TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES Houve uma aglutinação entre o Estupro e o Estupro atentado violento ao pudor. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:…

DISCURSIVA PARA A POLÍCIA FEDERAL 2012 Profa. Júnia Andrade Aula demonstrativa Prezados candidatos, Como a maioria dos candidatos já sabe, o concurso para a Polícia Federal contém uma fase dedicada ao exame discursivo ou, propriamente dizendo, à redação. Por certo, todas as fases do concurso requerem preparação rigorosa. Mas, compor a discursiva é sempre um desafio que vem se acentuando com o passar dos anos. Nosso edital, o edital para o concurso foi publicado pelo Cespe, e o…

Fazer a Introdução de uma Redação Antes de começarmos a estudar a introdução, teremos que nos ater a dois aspectos muito importantes: o tema e o título: Tema: É o assunto sobre o qual se escreve, ou seja, a idéia que será defendida ao longo da dissertação. Deve-se ter o tema como um elemento abstrato. Nunca se refira a ele como parte da dissertação Título: É uma expressão, geralmente curta e sem verbo, colocada antes da dissertação. Se não houver verbo no título, não se…

provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada ao parágrafo pela EC 19/98) Redação original. "Art. 127... § 2.º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas e de provas e títulos; a lei…

**REDAÇÃO ** Antes de começarmos a estudar a introdução, teremos que nos ater a dois aspectos muito importantes: o tema e o título: Tema: É o assunto sobre o qual se escreve, ou seja, a idéia que será defendida ao longo da dissertação. Deve-se ter o tema como um elemento abstrato. Nunca se refira a ele como parte da dissertação Título: É uma expressão, geralmente curta e sem verbo, colocada antes da dissertação. Se não houver verbo no título, não se usa ponto final. Não

decisão tenha sido atacada por agravo de instrumento recebido sem efeito suspensivo. Neste caso a execução prossegue sem seguir o art. 475-O, pois a lei diz que trata-se de execução definitiva. Cabimento da execução provisória (03 hipóteses): 1ª – Títulos judiciais sujeitos a recurso sem efeito suspensivo (art. 475-I, §1º, do CPC). Ex.: Acórdãos condenatórios atacáveis por RE e RESP; sentenças apeláveis na forma do art. 520 do CPC (inciso II: Caso da apelação de alimentos). ATENÇÃO:…

Delegados de Polícia desde o ano de 2001 e durante o ano de 2008 debateu, negociou e acordou politicamente com as demais classes e atores da Segurança Pública, Ministério da Justiça, Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Sociedade Civil a redação final do PL n◦ 4209/2001 (PLC n◦ 205/2008) aprovada pela Câmara dos Deputados. Não nos parece recomendável simplesmente ignorar as contribuições representadas pelo PL n◦ 4209/2001 (PLC n◦ 205/2008). Igualmente injusta é a negativa de…

forçadamente em juízo, cumprimento forçado do contrato por exemplo. Extrito sensu Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia, Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais. Titulo Judicial: Titulo extrajudicial: Atos Executivos: 1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso) Atos que bloqueia, tem limitados uso da coisa. Busca e apreensão, apreende em deposito. Constrição…

Processo de execução – 566 e seguintes (CPC) - Ação de execução - Procedimento executório - O titulo executivo: Judicial – Execução provisória ou definitiva Extrajudicial – Execução definitiva (art. 585) - Objetivo da execução – O objetivo da execução é a expropriação dos bens do devedor para compelir ao cumprimento da obrigação. - Ação Obs.: O juiz não julga, só pratica atos (na fase executória) * Títulos - Requisitos de executoriedade: Certeza, liquidez e exigibilidade. Toda…

DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à…