Til Jose Alencar Analise

que é o da.110 e a respectiva relação de causalidade. Esses três elementos, apresentados pela doutrina francesa como pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, podem ser claramente identificados no art. 186 do Código Civil, mediante simples análise do seu texto, a saber: a) conduta culposa do agente, o que fica patente pela expressão "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia"; b) ne;x:o causal, que vem expresso no verbo causar; e c) dano, revelado nas…

por exigência de indeclinável interesse público ou atinente a elementares condições da vida em sociedade. Pode dizer-se que, à parte os que ofen­ dem ou fazem periclitar os interesses específicos do Estado, todos os crimes constituem, em última análise, lesão ou pe­ rigo de lesão contra a pessoa. Não é para atender a uma diferenciação essencial que os crimes particularmente cha­ mados contra a pessoa ocupam setor autônomo entre as species delictorum. A distinção classificadora…

entre as pessoas. O ato de ler vai além do universo da palavra escrita, deve-se compreender o não dito, as entrelinhas, o que está implícito no texto. O leitor crítico é aquele que se coloca diante de qualquer texto numa postura ativa, fazendo uma análise daquilo que foi lido. Ele não só analisa o texto, mas também os demais elementos da situação de produção: quem fala, para quem fala, em qual contexto e em que momento histórico. A leitura de um texto pode ser feita através de um texto…

penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência. Art.18 - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública.…