Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

........................1 Capítulo I: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão......................9 1. O indivíduo como sujeito dos direitos.......................................................9 2. Liberdade, igualdade e dimensão jurídico-política..................................15 3. Soberania dos Estados-nacionais e autonomia do indivíduo.................23 Capítulo II: Fronteiras dos direitos humanos ..............................................37 1. Um outro…

(Relatora): 1. Tenho como corretos e precisos os argumentos lançados pelo Parquet, porquanto a situação do nacional argentino Gustavo Francisco Bueno não autoriza a extradição. Ademais, o status de refu‑ giado do extraditando não restou infirmado. 2. Com efeito, o ofício de fl. 152 expedido pelo Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é claro ao afirmar que o nacional argentino Gustavo é um refugiado reconhecido pelo Governo brasileiro, con‑ forme o documento 326,…

prático. 57 Bibliografia. 57 3. A QUESTÃO ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES: A ÉTICA DISCURSIVA DE HABERMAS. 59 Teoria da ação comunicativa. 59 A teoria da Ação Comunicativa e a linguagem. 59 Mundo vivido e a ação comunicativa. 60 Processo argumentativo: discurso. 61 6 A ética discursiva de Jürgen Habermas . 63 A Ética Discursiva e seus pressupostos essenciais. 63 Ética Discursiva: universalização e comunicação. 63 Ética Discursiva e integridade do indivíduo. 64 Condições…

prático. 57 Bibliografia. 57 3. A QUESTÃO ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES: A ÉTICA DISCURSIVA DE HABERMAS. 59 Teoria da ação comunicativa. 59 A teoria da Ação Comunicativa e a linguagem. 59 Mundo vivido e a ação comunicativa. 60 Processo argumentativo: discurso. 61 6 A ética discursiva de Jürgen Habermas . 63 A Ética Discursiva e seus pressupostos essenciais. 63 Ética Discursiva: universalização e comunicação. 63 Ética Discursiva e integridade do indivíduo. 64 Condições…

discursos da Judicialização averiguando o engendramento da trama discursiva, o jogo das práticas discursivas e não-discursivas e, por final, as condições de aparecimento nos domínios do direito e da educação, ocupando posição de proeminência na ordem jurídico-educacional. Parte-se da premissa que tem sido apontada pelo campo do direito de que esses discursos são instrumentos de exigibilidade desenvolvidos para o cumprimento e efetividade do Direito à Educação, encartados na…

comunistas do século XIX e a crítica aos direitos humanos 4.3.1. O utilitarismo clássico: Bentham e Stuart Mill 4.3.2. O socialismo e o comunismo 4.4. A reconstrução dos direitos humanos no século XX: a dignidade humana e a abertura aos princípios jurídicos 5. As especificidades dos direitos humanos 5.1. A centralidade dos direitos humanos 5.2. Universalidade, inerência e a transnacionalidade 5.3. Indivisibilidade, interdependência e unidade 5.4. A abertura dos direitos humanos, não…

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…

investiga o desenvolvimento do conceito de segurança desde o século XVIII até o século XXI, quando surge a noção de segurança cidadã. Desenvolve um estudo comparativo dos conceitos segurança pública e segurança cidadã. No que se refere ao tratamento jurídico dado à segurança pública no Brasil, analisa a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 144, e enfrenta o tratamento legal e as concepções doutrinárias sobre ordem pública. Constata que a incapacidade em prover a…

e superação ‘É possível ler Roberto Lyra Filho de várias formas: todo autor genial e criativo é multifacetado e se presta a manobras que tomam isto e largam aquilo, segundo as preferências, predeterminações e preconceitos. Há, sempre, cá e lá, uns textos ou frases isoladas, que arrimam esta ou aquela leitura. Mas o que me interessa é outra coisa: é o sentido geral, é a curva lyriana. Toda disposição em linha reta é tanto mais arbitrária, quanto mais forceje para dar “coerência” ao seu…

versão desta pesquisa comportava. Ao grande amigo, jovem jurista e recém-mestrando Saulo Lindorfer Pivetta, agradeço intensamente pelos apontamentos registrados após a leitura da primeira versão da dissertação, bem como pela meticulosa revisão do texto. Graças ao seu primoroso trabalho, muitas das incorreções ortográficas e de digitação puderam ser sanadas. À Maíra Silva Marques da Fonseca, irmã por opção, agradeço pela inigualável parceria, por partilhar da mesma angústia fazendo…